GABINETE DO PREFEITO · 25 de outubro de 2024
LEI Nº 064/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 064/2024
Institui o Dia Municipal do Poeta Repentista no Município de Ipanguaçu/RN e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado o dia 19 de dezembro como o dia do Poeta Repentista e inclui no calendário oficial de eventos do município do Ipanguaçu/RN, que será celebrado anualmente.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ipanguaçu/RN, 24 de outubro de 2024.
REMO DA FONSECA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3401, em 25 de outubro de 2024. Código identificador CC5C9F37: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.