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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES · 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 494 /2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

PORTARIA Nº 494 /2026

O Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN, Jefferson Charles de Araújo Santos, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferido pela Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 072/2025:

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a portaria nº487 /2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito, Ipanguaçu/RN, em 28 de outubro de 2026.

JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3908, em 29 de outubro de 2026. Código identificador C57B571D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.