GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2026
LEI Nº. 105/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 105/2026
Denomina 2 (duas) Ruas no Bairro Centro ao leste do Cemitério Público Municipal com o nome de Rua João Batista de Oliveira e Rua Maria Helena de Oliveira, localizados no Município de Ipanguaçu/RN e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ipanguaçu aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. - Denomina de Rua João Batista de Oliveira uma Rua localizada no Bairro Centro ao Leste do Cemitério Público Municipal e ao Norte da Rua das Flores.
Parágrafo único. A localização da referida rua está discriminada em Levantamento Topográfico Georreferenciado Planimétrico anexo.
Art. 2º. - Denomina de Rua Maria Helena de Oliveira uma Rua localizada no Bairro Centro ao Leste do Cemitério Público Municipal e ao Norte da Rua das Flores.
Parágrafo único. A localização da referida rua está discriminada em Levantamento Topográfico Georreferenciado Planimétrico anexo.
Art. 3º. Cabe ao Poder Executivo Municipal instalar placa de identificação em local de fácil visualização no referido logradouro público.
Art. 4º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ipanguaçu/RN, 8 de julho de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS
Prefeito Municipal