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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de janeiro de 2024

LEI Nº 035/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 035/2023

Denomina o Centro de Especialidade da Saúde do Município de Ipanguaçu/RN de “Dr. ANDRÉ RODRIGUES DA COSTA” e dá outras providências.

A Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal de Ipanguaçu/RN, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. - Denomina o Centro de Especialidades da Saúde de DR. ANDRÉ RODRIGUES DA COSTA, o prédio onde funciona o centro de especialidades da saúde do município de Ipanguaçu-RN, localizado na Avenida Luiz Gonzaga – Centro deste município.

Art. 2º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, em 27 de dezembro de 2023

REMO DA FONSECA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3202, em 17 de janeiro de 2024. Código identificador BA37BA95: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.