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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2019

LEI ORDINÁRIA Nº 008, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 008, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE PEDRINHAS, IPANGUAÇU/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE PEDRINHAS, Ipanguaçu/RN, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, fundada em 19 de março de 2000, inscrita no CNPJ: 03.779.299/0001-12, com sede no Sítio Pedrinhas, Zona Rural, Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipanguaçu/RN, 04 de setembro de 2019.

VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2100, em 9 de setembro de 2019. Código identificador B3B2A11D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.