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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de setembro de 2019

LEI ORDINÁRIA Nº 010, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 010, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LUZEIRO, IPANGUAÇU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LUZEIRO, Ipanguaçu/RN, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, fundada em 26 de outubro de 2015, inscrita no CNPJ: 23.713.986/0001-42, com sede no Sítio Luzeiro, Zona Rural, Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipanguaçu/RN, 04 de setembro de 2019.

VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2108, em 19 de setembro de 2019. Código identificador AC3AD058: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.