GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2026
DECRETO N°. 043/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 043/2026
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do Município de Ipanguaçu/RN, no dia 02 de outubro de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Lei Orgânica do Município, faz saber o seguinte:
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 02 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Ipanguaçu/RN, em razão do feriado municipal do dia 01 de outubro de 2026, dedicado às festividades de Santa Terezinha.
Parágrafo único. As Secretarias, Autarquias e demais órgãos da Administração Pública Municipal deverão assegurar a manutenção dos serviços públicos considerados essenciais e daqueles cuja continuidade seja indispensável ao atendimento da população.
Art. 2º O Hospital Municipal, em razão da natureza essencial e ininterrupta dos serviços de saúde, funcionará normalmente, devendo as demais atividades da Secretaria Municipal de Saúde observar a organização e as determinações do titular da respectiva pasta, de acordo com a necessidade do serviço.
Art. 3º As atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como aquelas relacionadas direta ou indiretamente às festividades de Santa Terezinha, observarão a organização estabelecida pela titular da pasta, de modo a preservar o interesse público e o regular funcionamento das atividades programadas.
Art. 4º Os serviços essenciais e aqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção deverão funcionar normalmente, cabendo aos respectivos titulares a adoção das providências necessárias à manutenção das atividades.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipanguaçu/RN, em 25 de setembro de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS
Prefeito Municipal