SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 526/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 526/2026
Nomeia/Designa servidores para compor a Equipe Técnica e Pedagógica responsável pela implementação da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPANGUAÇU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para elaboração, coordenação, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a importância da organização de uma estrutura administrativa e pedagógica específica, com profissionais responsáveis pelo planejamento e desenvolvimento das ações de alfabetização na Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº _____/2026, que institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica de Coordenação da Política Municipal de Alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear/Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a Equipe Técnica e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, vinculada à Secretaria Municipal de Educação:
Nome do servidor
Cargo/Função na equipe
Serjane de Araújo
Coordenação da Política Municipal de Alfabetização
Maria de Lourdes dos Santos Filgueira
Francisca Diacui Rocha
Coordenação Pedagógica da Alfabetização
Articulação e mobilização Institucional
Maria Aparecida Siqueira
Técnica de Monitoramento e Avaliação
Tamara Tavares de Melo
Formadora Municipal de Alfabetização
Art. 2º São atribuições da equipe:
I – planejar, coordenar e acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – elaborar o planejamento estratégico e o plano anual de trabalho da política;
III – desenvolver ações de formação continuada para professores e coordenadores pedagógicos;
IV – acompanhar os indicadores de aprendizagem e os resultados das avaliações educacionais;
V – propor estratégias de intervenção pedagógica para assegurar a alfabetização dos estudantes;
VI – articular as ações da administração central da Secretaria Municipal de Educação com as unidades escolares;
VII – elaborar relatórios técnicos e sistematizar evidências da implementação da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 3º Os servidores designados desenvolverão suas atividades na estrutura administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, conforme a organização e as necessidades da Rede Municipal de Ensino, respeitadas as atribuições dos respectivos cargos de origem.
Art. 4º A presente designação não implica, por si só, criação de novos cargos ou concessão de vantagens remuneratórias, devendo eventual repercussão financeira observar legislação específica.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ipanguaçu, 10/08/2026.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Serjane de Araújo
PREFEITO(A) MUNICIPAL
Jefferson Charles de Araújo Santos