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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2026

LEI Nº. 098/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 098/2026

Declara a Festa de Nossa Senhora de Lourdes, festejada no Município de Ipanguaçu/RN, como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso e Imaterial do Município deste Município

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Art. 1º Fica declarada a Festa de Nossa Senhora de Lourdes, como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso e Imaterial de Ipanguaçu/RN.

Parágrafo único. Entende-se como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso e Imaterial que compõem a Festa de Nossa Senhora de Lourdes: as missas, a procissão, novenas, celebrações eucarísticas, eventos e demais celebrações referentes à festividade realizada na cidade de Ipanguaçu/RN durante o mês de fevereiro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 7 de janeiro de 2026.

JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3704, em 8 de janeiro de 2026. Código identificador 9FF00E81: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.