GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2026
DECRETO 026 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 026 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 026/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.327.741,46 (um milhão trezentos e vinte e sete mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 3
02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.04.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 5
02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.13.1.500.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
35.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 34
02.002.04.122.0028.2003.3.1.90.13.1.500.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 615
02.002.04.122.0028.2003.3.1.90.94.1.500.0000
10.791,46
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 54
02.002.04.122.0028.2121.3.1.90.13.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
35.791,46
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 100
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.13.1.500.1001
30.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 143
02.005.12.361.0033.2126.3.1.90.13.1.540.0000
25.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 628
02.005.12.365.0033.2164.3.1.90.13.1.542.1070
50.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais
da educação básica em efetivo exercício
Sub-Total:
105.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 195
02.007.04.122.0038.2015.3.1.90.04.1.500.0000
43.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 680
02.007.04.122.0038.2015.3.1.90.94.1.500.0000
2.450,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
45.450,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 224
02.008.04.122.0028.2016.3.1.90.04.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 226
02.008.04.122.0028.2016.3.1.90.13.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
15.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 242
02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.04.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 244
02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.13.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
20.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 274
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.04.1.500.0000
60.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 276
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.13.1.500.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 285
02.011.17.605.0038.2067.3.3.90.30.1.500.0000
80.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 287
02.011.17.605.0038.2067.3.3.90.39.1.500.0000
500.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
655.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 311
02.012.08.244.0039.2029.3.1.90.13.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 339
02.013.13.392.0036.2010.3.1.90.13.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 015 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 375
02.015.04.124.0028.2063.3.1.90.13.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 404
03.001.10.122.0037.2007.3.1.90.13.1.600.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 408
03.001.10.122.0037.2007.3.3.90.36.1.500.1002
12.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 429
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.13.1.600.0000
45.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 653
03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.04.1.600.0000
25.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 441
03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.16.1.600.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 450
03.001.10.301.0037.2080.3.1.90.04.1.600.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 474
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.04.1.500.1002
3.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 474
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.04.1.600.0000
190.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 476
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.13.1.500.1002
22.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 476
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.13.1.600.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 493
03.001.10.304.0037.2024.3.1.90.04.1.500.1002
1.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 503
03.001.10.305.0037.2008.3.1.90.13.1.604.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Sub-Total:
365.000,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 661
04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.04.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 518
04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.13.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 590
04.001.08.245.0039.2022.3.1.90.13.1.660.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 604
04.001.08.245.0039.2098.3.1.90.04.1.660.0000
1.500,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
36.500,00
Total Parcial Suplementado:
1.327.741,46
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 29
02.002.04.122.0028.1009.4.4.90.61.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 31
02.002.04.122.0028.1107.4.4.90.51.1.500.0000
25.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 55
02.002.04.122.0028.2123.3.1.90.94.1.500.0000
110.000,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
155.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 113
02.005.12.122.0043.2132.3.3.90.32.1.500.1001
10.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 114
02.005.12.122.0043.2132.3.3.90.35.1.500.1001
10.000,00
Natureza de despesa - Serviços de Consultoria
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 116
02.005.12.122.0043.2132.3.3.90.39.1.500.1001
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 126
02.005.12.361.0033.1026.4.4.90.51.1.570.0000
150.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Cód. red.: 132
02.005.12.361.0033.1102.4.4.90.51.1.540.0000
43.291,46
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 132
02.005.12.361.0033.1102.4.4.90.51.1.570.0000
220.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Cód. red.: 172
02.005.12.365.0033.2125.3.1.90.11.1.540.1070
100.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Sub-Total:
543.291,46
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 205
02.007.15.451.0038.1030.4.4.90.51.1.500.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 210
02.007.15.451.0038.1066.4.4.90.51.1.720.0000
35.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 213
02.007.15.451.0038.1097.4.4.90.52.1.755.0000
24.450,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Sub-Total:
109.450,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 233
02.008.27.812.0046.1024.4.4.90.51.1.700.0000
210.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Cód. red.: 233
02.008.27.812.0046.1024.4.4.90.51.1.701.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Cód. red.: 234
02.008.27.812.0046.1064.4.4.90.51.1.700.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Cód. red.: 234
02.008.27.812.0046.1064.4.4.90.51.1.701.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Cód. red.: 234
02.008.27.812.0046.1064.4.4.90.51.1.720.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
460.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 289
02.011.18.122.0028.1096.4.4.90.52.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 290
02.011.18.541.0031.1014.4.4.90.51.1.500.0000
40.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
60.000,00
Total Parcial Reduzido:
1.327.741,46
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 3 de agosto de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CPF: XXX.609.XXX-29
Prefeito Municipal