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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2017

LEI ORDINÁRIA Nº 021, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 021, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1° - Fica denominado a quadra do Bairro Maria Romana deste município de “QUADRA DE ESPORTES ANSELMO MANAIA DOS SANTOS”.

Art. 2º - Fica denominado a praça localizada na Comunidade de Arapuá deste município de “PRAÇA MARIA DA PAZ HORÁCIO DA COSTA”.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE IPANGUAÇU/RN, 24 de outubro de 2017.

VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1641, em 13 de novembro de 2017. Código identificador 9B95AE39: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.