GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2018
LEI ORDINÁRIA Nº 007/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 007/2018
DENOMINA “PRAÇA BENEDITA BERTOLDO DO NASCIMENTO” UM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado “Praça Benedita Bertoldo do Nascimento”, o logradouro público situado na área rural que margeia a comunidade de Ubarana, neste município.
Art. 2º. Fica a Secretaria Municipal competente obrigada a dar publicidade à Lei, comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação do logradouro.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipanguaçu/RN, 16 de agosto de 2018.
VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO
Prefeito