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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2018

LEI ORDINÁRIA Nº 007/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 007/2018

DENOMINA “PRAÇA BENEDITA BERTOLDO DO NASCIMENTO” UM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado “Praça Benedita Bertoldo do Nascimento”, o logradouro público situado na área rural que margeia a comunidade de Ubarana, neste município.

Art. 2º. Fica a Secretaria Municipal competente obrigada a dar publicidade à Lei, comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação do logradouro.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipanguaçu/RN, 16 de agosto de 2018.

VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1840, em 27 de agosto de 2018. Código identificador 951D01FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.