GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2026
DECRETO 005 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 005 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 005/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transposição orçamentária no valor de R$ 853.666,60 (oitocentos e cinquenta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária (s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 670
02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.94.1.500.0000
2.666,60
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 8
02.001.04.122.0028.2002.3.3.90.33.1.500.0000
25.000,00
Natureza de despesa - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 9
02.001.04.122.0028.2002.3.3.90.35.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Serviços de Consultoria
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 10
02.001.04.122.0028.2002.3.3.90.39.1.500.0000
45.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 11
02.001.04.122.0028.2083.3.3.50.41.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Contribuições
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
102.666,60
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 152
02.005.12.362.0033.2146.3.3.90.30.1.500.1001
100.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Sub-Total:
100.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 200
02.007.04.122.0038.2015.3.3.90.39.1.500.0000
27.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 667
02.007.04.122.0038.2015.4.4.90.52.1.500.0000
23.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
50.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 668
02.008.04.122.0028.2016.4.4.90.52.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 663
02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.94.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 285
02.011.17.605.0038.2067.3.3.90.30.1.500.0000
66.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
66.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIARIOS E APOIO A REFORMA AGRARIA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 666
02.019.04.122.0028.2136.4.4.90.52.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 652
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.04.1.500.1002
200.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 429
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.13.1.600.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 430
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.16.1.600.0000
75.000,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 447
03.001.10.301.0037.2046.4.4.90.52.1.600.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 474
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.04.1.500.1002
100.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 669
03.001.10.303.0037.2045.3.1.90.13.1.600.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Sub-Total:
500.000,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 546
04.001.08.122.0039.2089.3.3.90.39.1.660.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 665
04.001.08.244.0039.2053.3.3.90.36.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
15.000,00
Total Parcial Suplementado:
853.666,60
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 2
02.001.04.122.0028.1097.4.4.90.52.1.500.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 18
02.001.04.122.0028.2160.3.3.90.39.1.500.0000
2.666,60
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
102.666,60
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 151
02.005.12.361.0033.2144.3.3.90.39.1.500.1001
100.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Sub-Total:
100.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 202
02.007.15.451.0038.1006.4.4.90.51.1.500.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
50.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 232
02.008.27.812.0046.1012.4.4.90.51.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 252
02.009.20.122.0030.1065.4.4.90.52.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 281
02.011.04.122.0028.2017.3.3.90.36.1.500.0000
6.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 283
02.011.04.122.0028.2017.4.4.90.52.1.500.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 286
02.011.17.605.0038.2067.3.3.90.36.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
66.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIARIOS E APOIO A REFORMA AGRARIA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 399
02.019.21.631.0028.2134.3.3.90.35.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Serviços de Consultoria
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 431
03.001.10.301.0037.2027.3.3.50.85.1.600.0000
375.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 443
03.001.10.301.0037.2046.3.3.90.30.1.600.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 477
03.001.10.302.0037.2028.3.3.50.85.1.500.1002
100.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 490
03.001.10.303.0037.2045.3.3.90.32.1.600.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Sub-Total:
500.000,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 545
04.001.08.122.0039.2089.3.3.90.36.1.660.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 571
04.001.08.244.0039.1097.4.4.90.52.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
15.000,00
Total Parcial Reduzido:
853.666,60
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 2 de fevereiro de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CPF: XXX.609.XXX-29
Prefeito Municipal