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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2017

LEI ORDINÁRIA Nº 023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1° - Denominar-se-á de JORGE MACCLEIDE PEREIDA DA COSTA, a QUADRA DE ESPORTE, localizada na comunidade do Porto, Zona Rural do município de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal competente, autorizada a regulamentar a presente Lei, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE IPANGUAÇU/RN, 24 de outubro de 2017.

VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1641, em 13 de novembro de 2017. Código identificador 8839B5F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.