GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 037, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 037, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
“DÁ NOME AO BAIRRO E AS RUAS LOCALIZADAS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1° - Denomina-se de Bairro Segundo Mestre, localizado na zona urbana, em Ipanguaçu/RN.
Art. 2° - Fica denominado Ruas: Francisco Edson de Souza, Maria Morais de Souza, Maria das Dores de Oliveira, Maria Aureliana de Oliveira, Marais Plácida da Silva e Maria Soares da Silva, ambas localizadas no Bairro Segundo Mestre.
Art. 3° - Fica a Secretaria Municipal competente responsável pelos devidos encaminhamentos para o cumprimento desta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.
Parágrafo Único - Caberá a referida secretaria, além da devida implantação toda identificação, no que cabe aos limites territoriais.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, Ipanguaçu/RN, 27 de dezembro de 2017.
VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO
Prefeito