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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2017

LEI ORDINÁRIA Nº 031, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 031, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

DENOMINA DE PARQUE DA SAUDADE SÃO JOSÉ OPERÁRIO, O CEMITÉRIO PÚBLICO DA COMUNIDADE DE ARAPUÁ, NO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º. Denomina-se de “Parque da Saudade São José Operário”, o Cemitério Público da comunidade de Arapuá, no município de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal competente, autorizada a regulamentar a presente Lei, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Ipanguaçu/RN, 27 de dezembro de 2017.

VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1672, em 28 de dezembro de 2017. Código identificador 815CD87F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.