GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 031, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 031, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
DENOMINA DE PARQUE DA SAUDADE SÃO JOSÉ OPERÁRIO, O CEMITÉRIO PÚBLICO DA COMUNIDADE DE ARAPUÁ, NO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Denomina-se de “Parque da Saudade São José Operário”, o Cemitério Público da comunidade de Arapuá, no município de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal competente, autorizada a regulamentar a presente Lei, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, Ipanguaçu/RN, 27 de dezembro de 2017.
VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO
Prefeito