GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
DENOMINA DE PARQUE DA SAUDADE JESUS MISERICORDIOSO, O CEMITÉRIO PÚBLICO DA COMUNIDADE DE ANGÉLICA, NO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Denomina-se de “Parque da Saudade Jesus Misericordioso”, o Cemitério Público da comunidade de Angélica, no município de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal competente, autorizada a regulamentar a presente Lei, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, Ipanguaçu/RN, 27 de dezembro de 2017.
VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO
Prefeito