GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2026
DECRETO 014 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 014 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 014/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.719.541,92 (um milhão setecentos e dezenove mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
Anulação parcial
ou total de dotação
Cód. red.: 3
02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.04.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 11
02.001.04.122.0028.2083.3.3.50.41.1.500.0000
12.000,00
Natureza de despesa - Contribuições
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
32.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
Anulação parcial
ou total de dotação
Cód. red.: 34
02.002.04.122.0028.2003.3.1.90.13.1.500.0000
40.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
40.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 75
02.003.28.846.0028.2041.3.3.90.47.1.720.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 81
02.003.28.846.0029.1071.4.6.90.71.1.500.0000
250.000,00
Natureza de despesa - Principal da Dívida Contratual Resgatado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
270.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 659
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.04.1.500.1001
70.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Página: 1 de 6
Cód. red.: 654
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.94.1.500.1001
2.000,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 138
02.005.12.361.0033.2125.3.1.90.04.1.540.1070
110.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 660
02.005.12.361.0033.2126.3.1.90.04.1.540.0000
90.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 627
02.005.12.365.0033.2164.3.1.90.11.1.542.1070
20.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 674
02.005.12.365.0033.2166.3.1.90.04.1.542.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Sub-Total:
342.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 195
02.007.04.122.0038.2015.3.1.90.04.1.500.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 680
02.007.04.122.0038.2015.3.1.90.94.1.500.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 200
02.007.04.122.0038.2015.3.3.90.39.1.500.0000
40.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 203
02.007.15.451.0038.1007.4.4.90.51.1.500.0000
470.300,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
541.300,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 679
02.008.04.122.0028.2016.3.1.90.94.1.500.0000
3.241,92
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
3.241,92
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 263
02.009.20.606.0030.2156.3.3.90.39.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Anulação parcial
ou total de dotação
Cód. red.: 274
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.04.1.500.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 276
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.13.1.500.0000
40.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
90.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 407
03.001.10.122.0037.2007.3.3.90.30.1.500.1002
1.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 408
03.001.10.122.0037.2007.3.3.90.36.1.500.1002
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 423
03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.16.1.604.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Cód. red.: 429
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.13.1.500.1002
70.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 476
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.13.1.500.1002
100.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 655
03.001.10.303.0037.2045.3.1.90.11.1.600.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 490
03.001.10.303.0037.2045.3.3.90.32.1.500.1002
100.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 502
03.001.10.305.0037.2008.3.1.90.11.1.604.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Cód. red.: 678
03.001.10.305.0037.2008.3.1.90.16.1.500.1002
20.000,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 510
03.001.10.305.0037.2106.3.1.90.13.1.600.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Sub-Total:
361.000,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 661
04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.04.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 597
04.001.08.245.0039.2073.3.1.90.13.1.660.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 604
04.001.08.245.0039.2098.3.1.90.04.1.660.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
35.000,00
Total Parcial Suplementado:
1.719.541,92
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 90
02.005.12.122.0033.1032.4.4.90.51.1.500.1001
100.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 96
02.005.12.122.0033.2078.3.3.90.30.1.500.1001
2.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 112
02.005.12.122.0043.2132.3.3.90.30.1.500.1001
15.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 625
02.005.12.365.0032.2163.3.3.50.85.1.540.1070
25.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 625
02.005.12.365.0032.2163.3.3.50.85.1.542.1070
40.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 634
02.005.12.365.0032.2169.3.3.50.85.1.540.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Sub-Total:
282.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 201
02.007.04.122.0038.2015.3.3.90.93.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 206
02.007.15.451.0038.1030.4.4.90.61.1.720.0000
21.000,00
Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 211
02.007.15.451.0038.1070.4.4.90.51.1.500.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 211
02.007.15.451.0038.1070.4.4.90.51.1.750.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Cód. red.: 212
02.007.15.451.0038.1087.4.4.90.51.1.700.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Cód. red.: 220
02.007.25.752.0038.1020.4.4.90.51.1.500.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
226.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 235
02.008.27.812.0046.2021.3.3.90.30.1.500.0000
4.241,92
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
4.241,92
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 327
02.012.16.481.0039.2158.3.3.90.48.1.500.0000
130.000,00
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 327
02.012.16.481.0039.2158.3.3.90.48.1.700.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Cód. red.: 328
02.012.16.482.0039.2158.3.3.90.48.1.500.0000
90.000,00
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 328
02.012.16.482.0039.2158.3.3.90.48.1.700.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Sub-Total:
320.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 405
03.001.10.122.0037.2007.3.3.50.85.1.600.0000
470.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 415
03.001.10.301.0037.1041.4.4.90.51.1.632.0000
250.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Sub-Total:
720.000,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 587
04.001.08.244.0039.2155.3.3.90.39.1.500.0000
2.300,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 591
04.001.08.245.0039.2022.3.3.50.85.1.661.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Sub-Total:
102.300,00
Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 611
99.999.99.999.0099.2999.9.9.99.99.1.500.1002
65.000,00
Natureza de despesa - A Classificar ou Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
65.000,00
Total Parcial Reduzido:
1.719.541,92
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 4 de maio de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CPF: XXX.609.XXX-29
Prefeito Municipal