SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 484/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
PORTARIA Nº 484/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Municipal nº 072, de 05 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, no dia 06/05/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR, a concessão de Função Gratificada FG-II, criado pela Lei Complementar Municipal nº 072/2025 que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Municipal, ao (á) servidor (a) ANTONIO CLAUDIO NUNES DE OLIVEIRA, matrícula: 332941.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Ipanguaçu/RN, 27 de outubro de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS
Prefeito Municipal