SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 524 /2026 – SEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 524 /2026 – SEME
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO (CEMA) DO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPANGUAÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 205 e 206 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem a educação como direito de todos e os princípios que orientam o ensino;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial e da participação dos profissionais da educação e demais segmentos da sociedade na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas de alfabetização;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº _____/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização (CEMA) no âmbito do Município de Ipanguaçu/RN;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização (CEMA) do Município de Ipanguaçu/RN, com a finalidade de contribuir para a formulação, implementação, articulação, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização.
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação (SME):
Serjane de Araújo;
II – Representante da Coordenação Municipal de Alfabetização:
Francisca Diacuí Rocha;
III – Representante da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA):
Maria de Lourdes dos Santos Filgueira;
IV – Representante da Educação Infantil:
Amarilucia de Oliveira Siqueira Pereira
V – Representante do Ensino Fundamental – Anos Iniciais:
Francisco das Chagas Oliveira;
VI – Representante da Educação Especial e do Atendimento Educacional Especializado (AEE):
Francisca Dilma Roque Valentim;
VII – Representante dos Gestores Escolares:
José Wellington Bezerra;
VIII – Representante da Coordenação Pedagógica:
Débora Dayane da Silva O. Souza
IX – Representantes dos Professores Alfabetizadores:
a)Francisca Arina Costa da Silva de Oliveira;
b) Francineide Ferreira
X – Representante da Busca Ativa Escolar:
Leila Rodrigues Fonseca Martins
XI – Representante da Assistência Social:
Francisca Rodrigues de Souza
XII – Representante da Saúde:
Magne Djane Pereira Luiz
XIII – Representante do Conselho Municipal de Educação:
Cássia de Fátima Souza Melo.
Art. 2º Compete aos membros do CEMA:
I – colaborar na elaboração, implementação e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização;
II – propor estratégias e ações para assegurar a alfabetização das crianças na idade adequada;
III – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os demais setores envolvidos;
IV – acompanhar indicadores, metas e resultados relacionados à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;
V – contribuir para o planejamento das formações continuadas dos profissionais da educação;
VI – apoiar ações de busca ativa escolar, equidade, inclusão e garantia do direito à aprendizagem;
VII – participar das reuniões e das demais atividades promovidas pelo Comitê.
Art. 3º A coordenação e a secretaria executiva do CEMA serão definidas conforme as disposições do Decreto Municipal que institui o Comitê, mediante designação formal da autoridade competente.
Art. 4º O mandato dos membros será aquele estabelecido no ato normativo de instituição do CEMA, permitida a recondução, conforme regulamentação municipal.
Art. 5º A participação dos membros no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado, não gerando direito a gratificação ou qualquer outra vantagem financeira, ressalvada disposição legal específica.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ipanguaçu/RN, 10/08/ 2026.
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SERJANE DE ARAÚJO
Secretário(a) Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN