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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de março de 2026

LEI Nº. 100/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 100/2026

Denomina 1 (uma) Rua no Bairro Segundo Mestre com o nome de José Luiz Tomaz da Fonseca, localizado no Município de Ipanguaçu/RN.

A Câmara Municipal de Ipanguaçu aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. - Denomina de José Luiz Tomaz da Fonseca, uma Rua localizada no Bairro Segundo Mestre.

Parágrafo único. A localização da referida rua está discriminada em Levantamento Topográfico Georreferenciado Planimétrico anexo.

Art. 2º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 06 de março de 2026.

JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS

Prefeito Municipal de Ipanguaçu

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3745, em 9 de março de 2026. Código identificador 58636D3C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.