GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2025
LEI Nº. 084/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 084/2025
Dá nome a Praça Eurípedes Floresta de Oliveira, localizada na Comunidade de Pataxó, ainda sem denominação fixada por lei, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei
Art. 1º. Passa a denominar-se Praça Euripedes Floresta de Oliveira, localizado na Comunidade de Pataxó, nesta Cidade, ainda sem denominação fixada em Lei, correspondente aos vértice P01 24 M 739874.00 m e E 9377642.00 m S; P02 24 M 739876.00 m e E 9377662.00 m S; P03 24 M 739892.00 m e E 9377675.00 m S; P04 24 M 739902.00 m e E 9377674.00 m S; P05 24 M 739879.00 m e E 9377640.00 m S, todas as coordenadas são georreferenciadas ao sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS 200, com área e perímetro calculados no plano de projeção UTM
Art. 2º. Autoriza a instalação de um busto, em homenagem a Eurípedes Floresta de Oliveira na referida praça na Comunidade de Pataxó, município de Ipanguaçu/RN.
Art. 3º. O busto será instalado em local estratégico da referida praça, de forma a permitir a adequada visualização e valorização da imagem da pessoa homenageada.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ipanguaçu/RN, 3 de setembro de 2025.
JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS
Prefeito Municipal