GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2026
DECRETO 009 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 009 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 009/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transposição orçamentária no valor de R$ 1.149.000,00 (um milhão cento e quarenta e nove mil reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 11
02.001.04.122.0028.2083.3.3.50.41.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Contribuições
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 659
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.04.1.500.1001
70.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 660
02.005.12.361.0033.2126.3.1.90.04.1.540.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 170
02.005.12.365.0033.2124.3.3.90.32.1.500.3210
43.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
Sub-Total:
213.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 200
02.007.04.122.0038.2015.3.3.90.39.1.500.0000
45.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
45.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 274
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.04.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
20.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 350
02.013.13.392.0036.2050.3.3.90.39.1.500.0000
45.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
45.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 651
03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.04.1.500.1002
75.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 652
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.04.1.500.1002
130.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 653
03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.04.1.600.0000
40.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 474
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.04.1.500.1002
200.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 478
03.001.10.302.0037.2028.3.3.90.30.1.500.1002
335.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 510
03.001.10.305.0037.2106.3.1.90.13.1.600.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Sub-Total:
781.000,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 661
04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.04.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 535
04.001.08.122.0039.2055.3.1.90.13.1.660.0000
8.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 540
04.001.08.122.0039.2055.3.3.90.39.1.660.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 595
04.001.08.245.0039.2073.3.1.90.04.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 600
04.001.08.245.0039.2073.3.3.90.30.1.660.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
35.000,00
Total Parcial Suplementado:
1.149.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 22
02.001.06.181.0028.2108.3.3.90.39.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
10.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 101
02.005.12.122.0033.2137.3.3.50.85.1.500.1001
70.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 144
02.005.12.361.0033.2126.3.3.50.85.1.500.1001
70.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 144
02.005.12.361.0033.2126.3.3.50.85.1.540.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 170
02.005.12.365.0033.2124.3.3.90.32.1.500.1001
43.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Sub-Total:
213.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 211
02.007.15.451.0038.1070.4.4.90.51.1.500.0000
45.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
45.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 277
02.011.04.122.0028.2017.3.3.50.85.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
20.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 345
02.013.13.392.0036.2032.3.3.90.30.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 346
02.013.13.392.0036.2032.3.3.90.32.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 347
02.013.13.392.0036.2032.3.3.90.39.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 348
02.013.13.392.0036.2050.3.3.90.30.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 349
02.013.13.392.0036.2050.3.3.90.31.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
45.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 414
03.001.10.301.0037.1037.4.4.90.51.1.500.1002
50.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 424
03.001.10.301.0037.2025.3.3.50.85.1.500.1002
75.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 426
03.001.10.301.0037.2025.3.3.90.30.1.500.1002
30.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 435
03.001.10.301.0037.2027.3.3.90.39.1.600.0000
130.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 437
03.001.10.301.0037.2035.3.3.90.30.1.500.1002
40.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 442
03.001.10.301.0037.2046.3.3.50.85.1.600.0000
40.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 477
03.001.10.302.0037.2028.3.3.50.85.1.500.1002
400.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 498
03.001.10.304.0037.2024.3.3.90.30.1.500.1002
10.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 499
03.001.10.304.0037.2024.3.3.90.32.1.500.1002
5.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 511
03.001.10.305.0037.2106.3.3.90.39.1.600.0000
1.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Sub-Total:
781.000,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 524
04.001.08.122.0039.2030.3.3.90.33.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 541
04.001.08.122.0039.2055.3.3.90.40.1.660.0000
8.000,00
Natureza de despesa - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 543
04.001.08.122.0039.2089.3.3.90.30.1.660.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 544
04.001.08.122.0039.2089.3.3.90.32.1.660.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Cód. red.: 598
04.001.08.245.0039.2073.3.3.50.85.1.660.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
35.000,00
Total Parcial Reduzido:
1.149.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 2 de março de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CPF: XXX.609.XXX-29
Prefeito Municipal