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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2024

LEI Nº 066/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 066/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Denomina a Praça Pública localizada na Agrovila Porto com o nome de Francisco Sales de Melo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, Estado do Rio Grande do Norte, através do disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. - Denomina a Praça pública localizada na Agrovila Porto, de FRANCISCO SALES DE MELO.

Art. 2º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 17 de dezembro de 2024.

REMO DA FONSECA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3438, em 19 de dezembro de 2024. Código identificador 3585503F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.