CPL - Comissão Permanente de Licitação · 23 de setembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 086/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº. 047/2026
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 086/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº. 047/2026
PROCESSO Nº: 2449/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.318/0001-24.
CONTRATADO: CRISTIANO COSTA DE MEDEIROS, Inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ***.***.884-08
OBJETO: contratação de pessoa física para locação de imóvel destinado ao funcionamento do depósito de resíduos sólidos do Município de Ipanguaçu/RN, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
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DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, com início na data de sua assinatura, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos.
DO VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão
02
PODER EXECUTIVO
Unidade
011
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Função
18
Gestão ambiental
Subfunção
541
Preservação e conservação ambienta
Programa
0031
Preservar para Crescer
Ação
2095
IMPLANÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Natureza da Despesa
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Ipanguaçu/RN, 22 de setembro de 2026.
Prefeitura Municipal De Ipanguaçu/RN
Cristiano Costa De Medeiros
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CRISTIANO COSTA DE MEDEIROS
Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN
Representante Legal
(Contratante)
(Contratada)