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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de janeiro de 2024

LEI Nº 034/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 034/2023

Denomina o Mercado Público de Frutas e Verduras do Município de Ipanguaçu/RN de “Francisca Tavares de Lira (Tica da Verdura)” e dá outras providências.

A Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal de Ipanguaçu/RN, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Denomina-se de FRANCISCA TAVARES DE LIRA (Tica da Verdura), o Mercado Público de frutas e verduras, localizada na Avenida Luiz Gonzaga, no centro deste município.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, em 27 de dezembro de 2023

REMO DA FONSECA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3202, em 17 de janeiro de 2024. Código identificador 31F2CB24: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.