GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2026
DECRETO 010 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 010 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 010/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.414.100,00 (um milhão quatrocentos e catorze mil cem reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 3
02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.04.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
5.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 81
02.003.28.846.0029.1071.4.6.90.71.1.500.0000
100.000,00
Natureza de despesa - Principal da Dívida Contratual Resgatado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
100.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 659
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.04.1.500.1001
100.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 100
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.13.1.500.1001
50.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 672
02.005.12.361.0032.2162.3.1.90.04.1.500.1001
20.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 675
02.005.12.361.0032.2168.3.1.90.04.1.500.1001
5.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 660
02.005.12.361.0033.2126.3.1.90.04.1.540.0000
90.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Cód. red.: 626
02.005.12.365.0033.2164.3.1.90.04.1.540.1070
20.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais
da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 674
02.005.12.365.0033.2166.3.1.90.04.1.500.1001
15.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 673
02.005.12.366.0033.2165.3.1.90.04.1.500.1001
10.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Sub-Total:
310.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 242
02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.04.1.500.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 246
02.009.04.122.0030.2018.3.3.90.30.1.500.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 248
02.009.04.122.0030.2018.3.3.90.39.1.500.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 263
02.009.20.606.0030.2156.3.3.90.39.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
67.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 274
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.04.1.500.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 276
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.13.1.500.0000
1.500,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
51.500,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 350
02.013.13.392.0036.2050.3.3.90.39.1.500.0000
165.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
165.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 407
03.001.10.122.0037.2007.3.3.90.30.1.600.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 651
03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.04.1.500.1002
30.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 423
03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.16.1.600.0000
25.000,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 652
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.04.1.500.1002
200.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 429
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.13.1.600.0000
2.300,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 653
03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.04.1.600.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 441
03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.16.1.600.0000
25.000,00
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 474
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.04.1.500.1002
180.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 476
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.13.1.500.1002
1.300,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 671
03.001.10.303.0037.2045.3.1.90.04.1.500.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 655
03.001.10.303.0037.2045.3.1.90.11.1.600.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 489
03.001.10.303.0037.2045.3.3.90.30.1.500.1002
100.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 490
03.001.10.303.0037.2045.3.3.90.32.1.500.1002
100.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
695.600,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 661
04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.04.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
20.000,00
Total Parcial Suplementado:
1.414.100,00
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 221
02.007.25.752.0038.2069.3.3.90.30.1.500.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
50.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 254
02.009.20.122.0030.2039.3.3.90.30.1.500.0000
2.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 259
02.009.20.606.0030.1097.4.4.90.52.1.500.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
32.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 277
02.011.04.122.0028.2017.3.3.50.85.1.500.0000
777.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
777.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 331
02.013.13.391.0036.1106.4.4.90.51.1.500.0000
40.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 341
02.013.13.392.0036.2010.3.3.90.30.1.500.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 360
02.013.23.695.0035.1085.4.4.90.51.1.700.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Cód. red.: 361
02.013.23.695.0035.2086.3.3.90.30.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 362
02.013.23.695.0035.2086.3.3.90.31.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 363
02.013.23.695.0035.2086.3.3.90.32.1.500.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 364
02.013.23.695.0035.2086.3.3.90.36.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 365
02.013.23.695.0035.2086.3.3.90.39.1.500.0000
30.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
165.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 460
03.001.10.301.0037.2092.3.3.90.39.1.600.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 477
03.001.10.302.0037.2028.3.3.50.85.1.500.1002
355.100,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 511
03.001.10.305.0037.2106.3.3.90.39.1.600.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 514
03.001.10.305.0037.2107.3.3.90.30.1.600.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Sub-Total:
370.100,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 519
04.001.08.122.0039.2030.3.3.50.85.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Contrato de Gestão
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
20.000,00
Total Parcial Reduzido:
1.414.100,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 1 de abril de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CPF: XXX.609.XXX-29
Prefeito Municipal