SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 527/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES - PORTARIA Nº 527/2026
Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) ocupante de cargo de livre nomeação da Prefeitura Municipal do Ipanguaçu/RN.
O Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN, Jefferson Charles de Araújo Santos, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferido pela Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 072/2025:
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, MARIA LETUZIA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº.***197.844-27 -, das atribuições inerentes ao cargo de Comissionado Coordenação Nível III, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 03/11/2026, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu/RN, 03/11/2026
JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS
Prefeito Municipal