SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES · 9 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 469/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
PORTARIA Nº 469/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, ESTADODO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Municipal nº 003, de 30 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, no dia 31/03/2020.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER – 3 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, ao servidor (a) DILMA COSTA CPF: ***. 281.274-66, matrícula: 128411, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, solicitado no protocolo eletrônico 3002/2026, referente ao período aquisitivo de 07/02/2010 a 06/02/2015.
Art. 2º - O período da licença será de 03(três) mêses, a partir do dia 01 de outubro de 2026 a 29 de dezembro de 2026.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal do Gabinete Civil - SEMGAC,
Ipanguaçu/RN, 08 de outubro de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
Prefeito Municipal
FRANCISCA NEIDE MEDEIROS COSTA SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Transportes