CPL - Comissão Permanente de Licitação · 27 de outubro de 2026
*EXTRATO DO CONTRATO Nº: 090/2026
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
*EXTRATO DO CONTRATO Nº: 090/2026
INEXIGIBILIDADE Nº. 049/2026 PROCESSO Nº: 2734/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.318/0001-24
CONTRATADO: IVANTONIO AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR, inscrito no CPF nº ***.***.304-65.
OBJETO: Contratação de Pessoa Física visando os serviços de locação de imóvel, destinado ao funcionamento de ponto descentralizado do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no território de Pedrinhas, Município de Ipanguaçu/RN, para a realização de convivência e fortalecimento de vínculos, no âmbito da Proteção Social Básica, em articulação com o CRAS de referência e sob gestão da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHASDA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.
DO VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão
04
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade
001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA
Função
08
Assistência social
Subfunção
122
Administração geral
Programa
0039
Cuidar de Todos: Direitos e Dignidade em Primeiro Lugar
Ação
2030
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Natureza da Despesa
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Ipanguaçu/RN, 16 de outubro de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS
Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN
Contratante
Republicado Por Incorreção
IVANTONIO AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR
Representante Legal
Contratada