SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 518/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
PORTARIA Nº 518/2026
Art. 1º Fica nomeado, para atuar como fiscal de contratos da Secretaria Saúde da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN, a servidora JOSIANE MARIA DE ARAUJO, CPF sob nº 036.XXX.XXX-62..
Art. 2º O fiscal de contratos terá as seguintes atribuições:
I - Acompanhar a execução do contrato, verificando o cumprimento de todas as cláusulas contratuais.
II - Emitir relatórios periódicos sobre o andamento dos contratos, identificando eventuais falhas ou inadimplências.
III - Coordenar a regularização de eventuais pendências.
IV - Realizar a conferência e análise dos documentos relacionados à execução do contrato, como notas fiscais, comprovantes de pagamento, entre outros.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ipanguaçu/RN 03/11/2026
JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS
Prefeito Municipal