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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES · 4 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 518/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

PORTARIA Nº 518/2026

Art. 1º Fica nomeado, para atuar como fiscal de contratos da Secretaria Saúde da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN, a servidora JOSIANE MARIA DE ARAUJO, CPF sob nº 036.XXX.XXX-62..

Art. 2º O fiscal de contratos terá as seguintes atribuições:

I - Acompanhar a execução do contrato, verificando o cumprimento de todas as cláusulas contratuais.

II - Emitir relatórios periódicos sobre o andamento dos contratos, identificando eventuais falhas ou inadimplências.

III - Coordenar a regularização de eventuais pendências.

IV - Realizar a conferência e análise dos documentos relacionados à execução do contrato, como notas fiscais, comprovantes de pagamento, entre outros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ipanguaçu/RN 03/11/2026

JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3911, em 4 de novembro de 2026. Código identificador 06643B31: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.