SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 18 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN
Rua José Camilo Bezerra, 69, Centro - Ielmo Marinho/RN CEP: 59490000 –
DECRETO Nº 18, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE 01 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.893.977,07, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei 542/2025 Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 8.893.977,07 (oito milhões, oitocentos e noventa e três mil, novecentos e setenta e sete reais e sete centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IELMO MARINHO/RN, 01 de agosto de 2026
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
8.893.977,07
02 .002 GABINETE DO PREFEITO
208.798,55
2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
208.798,55
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
108.798,55
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS
388.728,84
2010 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
388.728,84
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
250.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
68.728,84
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.278.231,71
2028 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE FUNDAMENTAL
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
40.000,00
2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%
330.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
300.000,00
2021 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental
287.004,50
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
220.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
61.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
6.004,50
2027 Manutenção das Atividades do Salário Educação
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
70.000,00
2029 Manutenção do Programa de Transporte Escolar - PNATE FUNDAMENTAL
280.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
180.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
100.000,00
2112 Manutenção do Programa da Alimentação Escolar - PNAE CRECHE
91.227,21
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
91.227,21
2113 Manutenção de Ensino Infantil FUNDEB 30%
160.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15401071
0001
160.000,00
2173 Manutenção das Ações de Educação Integral - FUNDAMENTAL
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15401071
0001
20.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
110.000,00
2118 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
110.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
1.583.800,00
2039 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
1.268.800,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
99.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
481.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
688.800,00
2099 Manutenção das Ações dos Serviços de Limpeza Pública
315.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
315.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.977.417,97
2050 Manutenção das Ações de Saúde da População para Procedimentos - MAC
3.153.081,39
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
2.665.081,39
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
28.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
300.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
160.000,00
2044 Manutenção das Equipes Multiprofissionais - EMULTI
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
100.000,00
2046 Manutenção das Ações do Componente Incentivo Financeiro - SAÚDE BUCAL
80.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
80.000,00
2047 Participação Junto ao Consorcio Público Intermunicipal do RN/COPIRN
20.000,00
3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
20.000,00
2048 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS - Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP
320.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
220.000,00
2043 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
123.536,58
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
3.536,58
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
120.000,00
2014 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde
129.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
70.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16003120
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003110
0001
57.000,00
2086 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv. MAC - Atenção Especializada
51.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
11.800,00
02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
335.000,00
2069 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura
335.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
53.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
182.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
100.000,00
02 .015 SECRETARIA MUN.DE TURISMO,CULTURA E JUVENTUDE
795.000,00
2182 Promoção de Eventos Culturais
505.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
320.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
135.000,00
2184 Promoção das Festividades do Abacaxi
290.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
190.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
100.000,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
180.000,00
2186 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
180.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
150.000,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
37.000,00
2187 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito
37.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.000,00
Anexo II (Redução)
8.893.977,07
02 .002 GABINETE DO PREFEITO
158.798,55
2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
82.985,15
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
24.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
27.985,15
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
16.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
3.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
2.000,00
2081 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
25.813,40
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.813,40
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
16.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
1050 Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
50.000,00
02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS
88.728,84
2016 Amortização de Divida Junto ao INSS e Divida Ativa da União
5.468,10
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
5.468,10
2010 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
67.631,74
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
63.136,24
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
195,50
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
4.300,00
1066 Aquisição de Equipamentos e Imobiliário
15.629,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.329,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
5.300,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.013.231,71
2096 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação
42.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
30.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.000,00
1005 Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos e Materiais Permanentes do Ensino Infantil
270.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
80.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15703110
0001
80.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15710000
0001
80.000,00
1007 Reforma de Escola ENSINO ESPECIAL
50.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
50.000,00
2012 Apoio as Atividades dos Conselhos de Educação, Fundeb e CAE
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
5.000,00
2019 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 70%
160.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
160.000,00
2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%
157.426,75
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15401071
0001
9.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
3.426,75
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
20.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
5.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15400000
0001
60.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15420000
0001
60.000,00
2021 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental
60.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
35.900,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
5.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001001
0001
20.000,00
2027 Manutenção das Atividades do Salário Educação
81.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
60.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
21.900,00
1035 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Ensino Infantil
462.824,81
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
7.824,81
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
81.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
235.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15710000
0001
69.000,00
2022 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil
12.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
12.200,00
1104 Construção e Reforma de Quadras de Esportes nas Unidades Escolares
12.231,71
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
6.004,50
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
6.227,21
2113 Manutenção de Ensino Infantil FUNDEB 30%
658.742,07
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
1.942,07
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
650.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
6.800,00
1130 Aquisição de Veículos
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
10.000,00
2172 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO ESPECIAL
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
5.000,00
2173 Manutenção das Ações de Educação Integral- FUNDAMENTAL
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
10.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001001
0001
10.000,00
2179 Manutenção das Ações do EJA - FUNDEB 30%
5.006,37
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
5.006,37
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
548.800,00
1125 Instalação de Academias ao Ar Livre
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
1061 Ampliação e Reforma de Campos de Futebol
90.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
10.000,00
1191 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
438.800,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
438.300,00
02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
1.475.000,00
1016 Aquisição de Maquinários Pesados
420.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
140.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
200.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
50.000,00
1011 Reforma de Prédios e Espaços Públicos
30.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
1012 Urbanização dos Principais Acessos, Inclusive Criando Ciclovias e Pista de Caminhada
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
1013 Construção de Garagem Pública
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
120.000,00
1015 Construção e Instalação de Poços Artesianos
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
30.000,00
1106 Construção e Reforma de Praças Públicas
70.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
5.000,00
1107 Construção de Adutoras
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
30.000,00
1108 Construção do Mercado
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
30.000,00
1126 Reforma e Ampliação de Cemitérios Públicos
55.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
10.000,00
1023 Abrir Novas Ruas e Avenidas
130.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
130.000,00
1024 Construção e Reforma de Abrigos Rodoviários
65.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
65.000,00
1112 Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas
100.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
50.000,00
1128 Aquisição de Equipamento e Mobiliário
60.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
50.000,00
1131 Construção do Terminal Rodoviário
115.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
35.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
30.000,00
1170 Melhoramento das Estradas Vicinais
50.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
30.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.827.417,97
1002 Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS
570.734,61
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
734,61
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16013110
0001
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16210000
0001
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
280.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
50.000,00
2050 Manutenção das Ações de Saúde da População para Procedimentos - MAC
345.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
300.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
45.000,00
2049 Manutenção das Ações do Programa de Agentes Comunitários de Saúde -ACS
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
3.000,00
2013 Manutenção das Ações do Programa Previne Brasil
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
5.000,00
2043 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
37.536,58
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
1.388,55
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
2.148,03
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
29.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
5.000,00
1164 Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente
110.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
80.000,00
1069 Aquisição de Ambulâncias - AB
280.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
160.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
120.000,00
1070 Construção do Centro de Especialidades Médicas em Saúde
128.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
18.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
110.000,00
1071 Construção do Laboratório Municipal de Análises Clínicas
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
100.000,00
1072 Construção e Instalação de Pontos de Apoio
140.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
80.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
30.000,00
1073 Aquisição de Imóveis
100.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001002
0001
100.000,00
1026 Construção e Reforma de Academias ao Ar Livre
250.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16010000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16013110
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16210000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
50.000,00
2014 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde
942.412,37
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
1.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16003110
0001
5.700,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16013110
0001
250.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16013120
0001
250.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003110
0001
412,37
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003120
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16013110
0001
250.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16013120
0001
150.000,00
1039 Aquisição de Van, Ambulâncias e Unidades Móvel Médico Odontológica
440.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
130.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16210000
0001
130.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
150.000,00
1025 Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16013110
0001
20.000,00
2086 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv. MAC - Atenção Especializada
352.734,41
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16013110
0001
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16013120
0001
150.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003110
0001
634,41
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003120
0001
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16323220
0001
100,00
02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
325.000,00
1019 Construção de Reservatório de Água
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
1021 Construir e Instalar Poços Artesianos na Zona Rural
115.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
40.000,00
1163 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
180.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
180.000,00
02 .015 SECRETARIA MUN.DE TURISMO,CULTURA E JUVENTUDE
240.000,00
1177 Aquisição de Instrumentos Musicais
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
50.000,00
2184 Promoção das Festividades do Abacaxi
190.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
190.000,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
180.000,00
1181 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
40.000,00
1182 Construção de Parque Ambiental
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
10.000,00
1183 Implantar Sistemas de Reuso de Águas Cinzas
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
50.000,00
1184 Perfuração, Instalação de Poços Tubulares
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
50.000,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
37.000,00
1186 Reforma de Garagem Pública
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00
1187 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
12.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
12.000,00
1193 Construção de Ponte
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00