GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 366/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 366/2026 - GP
Dispõe sobre a CONCESSAO de licença maternidade a servidor(a) da estrutura administrativa do Poder Executivo de Ielmo Marinho, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.
CONSIDERANDO o regime jurídico municipal, Lei Complementar 002/2008, com vistas ao caput do Art.112 que trata da Licença à gestante.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder o(a) Senhor(a) SARA BEATRIZ DE LIMA ALVES, portador(a) do CPF ***.546.364-**, ocupante do cargo comissionado de SUB – COORDENADOR(A), lotado(a) na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação, Desenvolvimento e Assistência Social, do Município de Ielmo Marinho/RN, LICENÇA MATERNIDADE pelo período de 120(cento e vinte) dias, a partir de 09 de outubro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 09 de outubro de 2026.
Revoga-se disposições contrárias.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN, 13 novembro de 2026.
FERNANDO BATISTA DAMASCENO
Prefeito Municipal