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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 28 de novembro de 2022

LEI Nº 504, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 504, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Princesa Izabel, centro desta cidade de Ielmo Marinho, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o prédio público municipal do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado na Rua Princesa Izabel, s/n, centro desta cidade de Ielmo Marinho, de “CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SEVERINO LADISLAU DE MELO - CRAS”.

Art. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Ielmo Marinho/RN, 25 de novembro de 2022.

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2915, em 28 de novembro de 2022. Código identificador 78D0D3B4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.