GABINETE DA PREFEITA · 31 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 492/2021
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 492/2021
LEI MUNICIPAL Nº 492/2021
Altera o Anexo II da Lei nº 482, de 12 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O anexo II da Lei Municipal nº 482/2021, que disciplina o regime jurídico de contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX, passa a vigorar com as alterações acrescentadas pela redação dada no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ielmo Marinho/RN, 30 de dezembro de 2021.
ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DE SAÚDE:
Cargo
VAGAS NECESSARIA
justificativas
Carga
Remuneração
Vantagens
Agente Comunitário de Saúde - ACS
(Sendo destas 02 vagas para Reserva Técnica)
40h/s
R$ 1.550,00
20% de Insalubridade
5
Agente de Combate de Endemias – ACE
Vagas do quadro efetivo do qual foram exonerados
40h/s
R$ 1.550,00
20% de Insalubridade
3
Dentista – Saúde Bucal
(Sendo as 02 vagas para novas Estratégias e 1 para Reserva Técnica)
40h/s
R$ 3.105,99
20% de Insalubridade
3
Enfermeiro – ESF
(Sendo as 02 vagas para novas Estratégias e 2 para Reserva Técnica)
40h/s
R$ 3.121,70
20% de Insalubridade
3
Enfermeira ( Plantão)
(Sendo 03 vaga para Reserva Técnica / Ferista)
Plantão de 12h
R$ 310,00
4
Fisioterapeuta
apoio nas ações para atedimento dos acmados acamados
20h/s
R$ 1.250,00
20% de Insalubridade
2
Psicologa
Vagas do quadro efetivo do qual foi exonerada
20h/s
R$ 1.250,00
20% de Insalubridade
1
Medico - ESF
(Sendo as 02 vagas para novas Estratégias e 3 para Reserva Técnica)
40h/s
R$ 9.000,00
20% de Insalubridade
5
Médico Ginecologista
Vaga de extrema necessidade do qual sem tem uma grande demanda Reprimida
hora
R$ 150,00
1
Médico Psiquiatra
Vaga de extrema necessidade do qual sem tem uma grande demanda Reprimida
hora
R$ 150,00
1
Tec. de Enfermagem (ESF)
(Sendo as 04 vagas para novas Estratégias e 2 para Reserva Técnica)
40HS
R$ 1.150,00
20% de Insalubridade
5
Tec. de Enfermagem (Plantão)12hs
(Sendo 01 vaga para Reserva Técnica / Ferista)
12hs
R$ 120,00
3
Técnico de Laboratório (plantão) 12hs
vaga para reserva técnica Agdo reforma do Laboratório
12hs
R$ 120,00
2
Regulador (plantão) 12hs
(Substituindo o cargo de regulador padrão)
12hs
R$ 70,00
3
Coordenação da equipe multidisciplinar
Coordenar o antigo Nasf, focar nas açoes dessa ferramenta do qual é de suma importancia no acompanhamento das ações da promoção em saúde melhorando assim atenção primaria com mais eficacia
40hs
R$ 2.500,00
1
Veterinário
Vaga de extrema necessidade do qual se dará apoio na saude e na agricultra
20hs
R$ 1.250,00
20% de Insalubridade
1
Motorista cat. B
Mediante o aumento da frota nova e o volume crescente de consultas e exames tem se a necessidade de se estender alem do horário diversas vezes contantemente.
40hs
R$ 1.100,00
5
Motorista Ambulância
( vagas para Reserva Técnica / Ferista )
40hs
R$ 1.100,00
10% de Insalubridade, adicional noturno, auxilio alimentação
2