GABINETE DO PREFEITO · 16 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 15 DE MAIO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 15 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração ao orçamento vigente visando criar a parte orçamentária da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Juventude; da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; e da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, além de criar novos projetos/atividades voltados à Secretaria Municipal de Educação; e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei
Art. 1º - O Poder Executivo do Município de Ielmo Marinho/RN, com o objetivo de implementar os ajustes ao orçamento corrente, na oportunidade da criação de novas secretarias municipais, promove a abertura de créditos adicionais ao orçamento corrente, na forma apresentada a seguir.
Art. 2º - Quanto as ações voltadas à “Cultura”, na novel Secretaria Municipal Turismo, Cultura e Juventude, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, com os projetos/atividades indicados na tabela I abaixo.
Tabela I
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Juventude
Função
13 – Cultura
Subfunção
392 – Difusão Cultura
Projeto/atividade
1177 Aquisição de Equipamento e Mobiliário para Cultura
Projeto/atividade
1178 Construção, Reforma e Instalação da Biblioteca
Projeto/atividade
2183 Manutenção das Ações da Banda de Música Oficial
Projeto/atividade
2181 Manutenção das Ações do Setor de Cultura
Projeto/atividade
2182 Promoção de Eventos Culturais
Par. 1º - Os valores das dotações orçamentárias integrantes dos projetos/atividades constantes na tabela I poderão ser suplementados e/ou anulados durante a execução orçamentária.
Par. 2º - Se tratando dos mesmos projetos/atividades já existentes no orçamento corrente, o crédito adicional especial ora criado através do caput será aberto com os mesmos elementos orçamentários e os respectivos valores disponíveis no dia da sanção da presente lei, conforme as ações especificadas na tabela II a seguir, quando a anulação desses valores disponíveis servirá como fonte orçamentária ao novo crédito adicional.
Tabela II
Atuais Projetos/atividades e que terão seus valores anulados
1140 Aquisição de Equipamento e Mobiliário para Cultura
1135 Construção, Reforma e Instalação da Biblioteca
1141 Instalação e Manutenção das Ações da Banda de Música Oficial
2035 Manutenção das Ações do Setor de Cultura
2098 Promoção de Eventos Culturais
Art. 3º - Quanto as atividades voltadas ao “Turismo”, na novel Secretaria Municipal Turismo, Cultura e Juventude, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, com os projetos/atividades indicados na tabela V abaixo.
Tabela V
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Juventude
Função
23 – Comércio e Serviços
Subfunção
695 – Turismo
Projeto/atividade
1179 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários
Projeto/atividade
1180 Construção de Terminal Turístico
Projeto/atividade
2184 Promoção das Festividades do Abacaxi
Projeto/atividade
2185 Manutenção das Atividades Turísticas
Par. 1º - Os valores das dotações orçamentárias integrantes dos projetos/atividades constantes na tabela V poderão ser suplementados e/ou anulados durante a execução orçamentária.
Par. 2º - Se tratando dos mesmos projetos/atividades já existentes no orçamento corrente, o crédito adicional especial ora criado através do caput será aberto com os mesmos elementos orçamentários e os respectivos valores disponíveis no dia da sanção da presente lei, conforme as ações especificadas na tabela VI a seguir, quando a anulação desses valores disponíveis servirá como fonte orçamentária ao novo crédito adicional.
Tabela VI
Atuais Projetos/atividades e que terão seus valores anulados
1060 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários
1059 Construção de Terminal Turístico
2091 Promoção das Festividades do Abacaxi
2037 Manutenção das Atividades Turísticas
Art. 4º - Para servir à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, com os projetos/atividades indicados na tabela VII abaixo.
Tabela VII
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função
18 – Gestão Ambiental
Subfunção
542 – Controle Ambiental
Projeto/atividade
1181 Construção de Unidades Sanitárias
Projeto/atividade
1182 Construção e Recuperação de Adutoras
Projeto/atividade
1183 Implantação de Saneamento Básico
Projeto/atividade
1184 Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares
Projeto/atividade
1185 Recuperação de Açudes e Barragens Subterrâneas
Par. 1º - Os valores das dotações orçamentárias integrantes dos projetos/atividades constantes na tabela VII poderão ser suplementados e/ou anulados durante a execução orçamentária.
Par. 2º - Se tratando dos mesmos projetos/atividades já existentes no orçamento corrente, o crédito adicional especial ora criado através do caput será aberto com os mesmos elementos orçamentários e os respectivos valores disponíveis no dia da sanção da presente lei, conforme as ações especificadas na tabela VIII a seguir, quando a anulação desses valores disponíveis servirá como fonte orçamentária ao novo crédito adicional.
Tabela VIII
Atuais Projetos/atividades e que terão seus valores anulados
1132 Construção de Unidades Sanitárias
1107 Construção e Recuperação de Adutoras
1133 Implantação de Saneamento Básico
1015 Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares
1119 Recuperação de Açudes e Barragens Subterrâneas
Art. 5º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento corrente, no valor de R$ 474.500,00 (Quatrocentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), quando irá criar e incorporar o projeto/atividade abaixo, à nova Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme especificações contidas na tabela IX a seguir.
Tabela IX
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função
18 – Gestão Ambiental
Subfunção
542 – Controle Ambiental
Projeto/atividade
2186 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Elemento/Valor
3190.04 – Contratação por Tempo determinado – R$ 25.000,00
Elemento/Valor
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 95.000,00
Elemento/Valor
3190.13 – Obrigações Patronais – R$ 10.000,00
Elemento/Valor
3390.14 – Diárias – R$ 4.500,00
Elemento/Valor
3390.30 – Material de Consumo – R$ 95.000,00
Elemento/Valor
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros /PF – R$ 50.000,00
Elemento/Valor
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros /PJ – R$ 150.000,00
Elemento/Valor
3390.41 – Contribuições – R$ 20.000,00
Elemento/Valor
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente – R$ 25.000,00
Total
R$ 474.500,00
Par. 1º - Os valores das dotações orçamentárias integrantes do projeto/atividade constante na tabela IX poderão ser suplementados e/ou anulados durante a execução orçamentária.
Par. 2º - Servirá como fonte de anulação ao crédito adicional especificado no caput, no mesmo valor, a anulação dos saldos orçamentários disponíveis nas dotações orçamentárias especificadas na tabela X a seguir.
Tabela X
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos
Função
15 - Urbanismo
Subfunção
452 – Serviços Urbanos
Projeto/atividade
2039 -Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Elemento/Valor
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 124.500,00
Elemento/Valor
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros /PJ – R$ 350.000,00
Total
R$ 474.500,00
Art. 6º - Para servir à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, com os projetos/atividades indicados na tabela XI abaixo.
Tabela XI
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
Função
26 – Transporte
Subfunção
782 – Transporte Rodoviário
Projeto/atividade
1186 Construção de Abrigo Rodoviário
Projeto/atividade
1187 Sinalização de Ruas e Avenidas
Projeto/atividade
1188 Revitalização do Terminal Rodoviário
Projeto/atividade
2187 Manutenção das Ações do Setor de Transporte e Trânsito
Par. 1º - Os valores das dotações orçamentárias integrantes dos projetos/atividades constantes na tabela XI poderão ser suplementados e/ou anulados durante a execução orçamentária.
Par. 2º - Se tratando dos mesmos projetos/atividades já existentes no orçamento corrente, o crédito adicional especial ora criado através do caput será aberto com os mesmos elementos orçamentários e os respectivos valores disponíveis no dia da sanção da presente lei, conforme as ações especificadas na tabela XII a seguir, quando a anulação desses valores disponíveis servirá como fonte orçamentária ao novo crédito adicional.
Tabela XII
Atuais Projetos/atividades e que terão seus valores anulados
1024 Construção de Abrigo Rodoviário
1109 Sinalização de Ruas e Avenidas
1131 Revitalização do Terminal Rodoviário
2040 Manutenção das Ações do Setor de Transporte e Trânsito
Art. 7º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento corrente, no valor de R$ 1.949.000,00 (Um milhão, novecentos e quarenta e nove mil reais), quando irá criar e incorporar os projetos/atividades abaixo, à Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas na tabela XIII a seguir.
Tabela XIII
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação
Função
12 – Educação
Subfunção
366 – Educação de Jovens e Adultos
Projeto/atividade
2186 - Manutenção das Ações do Programa Nacional de Alimentação – PNAE EJA
Elemento/Valor
3390.30 – Material de Consumo – R$ 25.000,00
Projeto/atividade
2178 - Manutenção das Ações do EJA – FUNDEB 70%
Elemento/Valor
3190.04 – Contratação por Tempo Indeterminado – R$ 35.000,00
Elemento/Valor
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC – R$ 150.000,00
Elemento/Valor
3190.13 – Obrigações Patronais – R$ 30.000,00
Projeto/atividade
2179 - Manutenção das Ações do EJA – FUNDEB 30%
Elemento/Valor
3190.04 – Contratação por Tempo Indeterminado – R$ 5.000,00
Elemento/Valor
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PC – R$ 60.000,00
Elemento/Valor
3190.13 – Obrigações Patronais – R$ 15.000,00
Elemento/Valor
3390.30 – Material de Consumo – R$ 20.000,00
Elemento/Valor
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros /PF – R$ 8.000,00
Elemento/Valor
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros /PJ – R$ 15.000,00
Elemento/Valor
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente – R$ 10.000,00
Total
R$ 373.000,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação
Função
12 – Educação
Subfunção
365 – Educação Infantil
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação
Projeto/atividade
2171 - Manutenção das Ações do Programa Nacional de Alimentação – PNAE PRE-ESCOLA
Elemento/Valor
3390.30 – Material de Consumo – R$ 75.000,00
Projeto/atividade
2174 - Manutenção das Ações da Educação Integral – Ensino Infantil
Elemento/Valor
3190.04 – Contratação por Tempo determinado – R$ 10.000,00
Elemento/Valor
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 30.000,00
Elemento/Valor
3190.13 – Obrigações Patronais – R$ 8.000,00
Elemento/Valor
3390.30 – Material de Consumo – R$ 50.000,00
Elemento/Valor
3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – R$ 3.000,00
Elemento/Valor
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros /PF – R$ 20.000,00
Elemento/Valor
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros /PJ – R$ 50.000,00
Elemento/Valor
4490.51 – Obra e Instalações – R$ 30.000,00
Elemento/Valor
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente – R$ 30.000,00
Projeto/atividade
2175 - Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar – PNATE INFANTIL
Elemento/Valor
3390.30 – Material de Consumo – R$ 60.000,00
Elemento/Valor
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros /PJ – R$ 150.000,00
Elemento/Valor
3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores- R$ 5.000,00
Subtotal
R$ 521.000,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação
Função
12 – Educação
Subfunção
367 – Educação Especial
Projeto/atividade
2170 - Manutenção das Ações do Programa Nacional de Alimentação – AEE
Elemento/Valor
3390.30 – Material de Consumo – R$ 13.000,00
Projeto/atividade
2172 - Manutenção das Ações do Ensino Especial
Elemento/Valor
3190.04 – Contratação por Tempo determinado – R$ 8.000,00
Elemento/Valor
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 40.000,00
Elemento/Valor
3190.13 – Obrigações Patronais – R$ 10.000,00
Elemento/Valor
3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores- R$ 1.000,00
Elemento/Valor
33.90.14 – Diárias – Civil – R$ 1.000,00
Elemento/Valor
3390.30 – Material de Consumo – R$ 30.000,00
Elemento/Valor
3390.33 – Passagens e Despesas com Locomoção – R$ 2.000,00
Elemento/Valor
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros /PF – R$ 5.000,00
Elemento/Valor
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros /PJ – R$ 8.000,00
Elemento/Valor
3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores- R$ 1.000,00
Subtotal
R$ 119.000,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação
Função
12 – Educação
Sufunção
361 – Ensino Fundamental
Projeto/atividade
2169 - Manutenção das Ações do Programa Nacional de Alimentação – PNAE QUILOMBOLA
Elemento/Valor
3390.30 – Material de Consumo – R$ 31.000,00
Projeto/atividade
2173 - Manutenção das Ações da Educação Integral – Ensino Fundamental
Elemento/Valor
3190.04 – Contratação por Tempo determinado – R$ 20.000,00
Elemento/Valor
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 80.000,00
Elemento/Valor
3190.13 – Obrigações Patronais – R$ 20.000,00
Elemento/Valor
3390.30 – Material de Consumo – R$ 80.000,00
Elemento/Valor
3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita – R$ 5.000,00
Elemento/Valor
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros /PF – R$ 20.000,00
Elemento/Valor
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros /PJ – R$ 80.000,00
Elemento/Valor
4490.51 – Obra e Instalações – R$ 50.000,00
Elemento/Valor
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente – R$ 150.000,00
Projeto/atividade
2176 - Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar – Ensino Fundamental
Elemento/Valor
3390.30 – Material de Consumo – R$ 90.000,00
Elemento/Valor
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros /PJ – R$ 188.000,00
Elemento/Valor
3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores - R$ 1.000,00
Subtotal
R$ 815.000,00
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação
Função
12 – Educação
Subfunção
362 – Ensino Médio
Projeto/atividade
2177 - Manutenção das Ações do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PETERN MÉDIO
Elemento/Valor
3390.30 – Material de Consumo – R$ 40.000,00
Elemento/Valor
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros /PJ – R$ 80.000,00
Elemento/Valor
3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores- R$ 1.000,00
Subtotal
R$ 121.000,00
Par. 1º - Os valores das dotações orçamentárias integrantes dos projetos/atividades constantes na tabela XIII poderão ser suplementados e/ou anulados durante a execução orçamentária.
Par. 2º - Servirá como fonte de anulação ao crédito adicional especificado no caput, no mesmo valor, a anulação dos saldos orçamentários disponíveis nas dotações orçamentárias especificadas na tabela XIV a seguir.
Tabela XIV
Unid. Orçamentária
Secretaria Municipal de Educação
Função
12 - Educação
Subfunção
361 - Fundamental
Projeto/atividade
2019 - Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 70%
Elemento/Valor
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 1.599.000,00
Projeto/atividade
2096 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação
Função
12 - Educação
Subfunção
361 - Fundamental
Elemento/Valor
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 350.000,00
Elemento/Valor
3190.13 – Obrigações Patronais – R$ 10.000,00
Subtotal
R$ 1.949.000,00
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9. – Revogam-se as disposições em contrário.
Ielmo Marinho/RN, 15 de maio de 2025.
FERNANDO BATISTA DAMASCENO
Prefeito do Município de Ielmo Marinho/RN