SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 15 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN
Rua José Camilo Bezerra, 69, Centro - Ielmo Marinho/RN CEP: 59490000 -
DECRETO Nº 15, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE 01 de julho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 661.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei 542/2025 Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 661.200,00 (seiscentos e sessenta e um mil e duzentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IELMO MARINHO/RN, 01 de julho de 2026
***.***.***-**
FERNANDO BATISTA DAMASCENO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
661.200,00
02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS
30.000,00
2032 Contribuição a FEMURN, CNM e AMLAP
30.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
30.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
265.100,00
2019 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 70%
80.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401072
0001
80.000,00
2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%
5.100,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15401071
0001
100,00
1104 Construção e Reforma de Quadras de Esportes nas Unidades Escolares
160.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
160.000,00
2113 Manutenção de Ensino Infantil FUNDEB 30%
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15401071
0001
20.000,00
02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
146.000,00
2039 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
146.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
46.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
220.100,00
2050 Manutenção das Ações de Saúde da População para Procedimentos - MAC
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
100.000,00
2043 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
20.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
20.000,00
2014 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
100.000,00
2086 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv. MAC - Atenção Especializada
100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16323220
0001
100,00
Anexo II (Redução)
661.200,00
02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS
30.000,00
2016 Amortização de Divida Junto ao INSS e Divida Ativa da União
30.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
30.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
265.100,00
2019 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 70%
80.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
80.000,00
2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%
5.100,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
100,00
2027 Manutenção das Atividades do Salário Educação
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
20.000,00
1035 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Ensino Infantil
160.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15710000
0001
160.000,00
02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
146.000,00
1016 Aquisição de Maquinários Pesados
46.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
46.000,00
1011 Reforma de Prédios e Espaços Públicos
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
20.000,00
1012 Urbanização dos Principais Acessos, Inclusive Criando Ciclovias e Pista de Caminhada
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
30.000,00
1015 Construção e Instalação de Poços Artesianos
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
10.000,00
1170 Melhoramento das Estradas Vicinais
40.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
40.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
220.100,00
1002 Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16013110
0001
100.000,00
2048 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS - Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP
100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
100,00
1072 Construção e Instalação de Pontos de Apoio
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
20.000,00
1039 Aquisição de Van, Ambulâncias e Unidades Móvel Médico Odontológica
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
100.000,00