GABINETE DO PREFEITO · 19 de fevereiro de 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
EMENTA: Dispõe sobre reajuste dos salários dos profissionais da área da saúde alterando a redação da Lei de nº 317/2009, 349/2010 e 436/2015 e dá providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam reajustados no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Ielmo Marinho/RN, os vencimentos para os cargos de provimento de Médicos da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Médico Plantonista (Intensivista) e Dentista da Estratégia de Saúde Bucal (ESF), lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que vigorarão conforme estabelece o Anexo I desta lei.
§ 1° - Os percentuais de reajustes salariais dos profissionais da área de saúde mencionados no caput deste artigo, foram definidos da seguinte forma: Médico da ESF = 43%; Médico Plantonista (Intensivista) = 45% e Cirurgião Dentista da ESB = 41%.
Art. 2º - As despesas necessárias à consecução desta Lei serão suportadas por dotações constantes no Orçamento Público Municipal em vigor, podendo ser cofinanciadas com recursos federais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de Janeiro de 2020, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 18 de fevereiro de 2020.
CÁSSIO CAVALCANTE DE CASTRO
Prefeito de Ielmo Marinho/RN
ANEXO I
REAJUSTE SALARIAL
CARGOS
SALÁRIO ATUAL
CARGA HORÁRIA/PLANTÃO
SALÁRIO REAJUSTADO
MÉDICO (ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMILIA) - ESF
R$ 6.229,62
40hrs/Semanal
R$ 8.989,34
DENTISTA (SAÚDE BUCAL) - ESB
R$ 2.205,99
40hrs/Semanal
R$ 3.105,99
MÉDICO PLANTONISTA (INTENSIVISTA)/ PLANTÃO
R$ 750,00
12hrs/Diário
R$ 1.087,50