SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 20 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 20 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN
Rua José Camilo Bezerra, 69, Centro - Ielmo Marinho/RN CEP: 59490000 –
DECRETO Nº 20, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE 01 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.651.294,34, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei 542/2025 Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 7.651.294,34 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IELMO MARINHO/RN, 01 de setembro de 2026
***.***.***-**
FERNANDO BATISTA DAMASCENO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
7.651.294,34
02 .002 GABINETE DO PREFEITO
111.228,34
2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
111.228,34
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
111.228,34
02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS
46.000,00
2010 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
46.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
46.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
673.632,60
2096 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação
373.632,60
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
373.632,60
1035 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Ensino Infantil
300.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
300.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
2.411.302,54
2118 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
2.410.302,54
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.410.302,54
1191 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
1.000,00
02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
3.370.521,54
2039 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
3.370.521,54
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.370.521,54
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
937.309,32
2050 Manutenção das Ações de Saúde da População para Procedimentos - MAC
824.309,32
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
824.309,32
2014 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde
63.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003130
0001
60.000,00
2086 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv. MAC - Atenção Especializada
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16323220
0001
50.000,00
02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
13.000,00
2069 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura
13.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17500000
0001
13.000,00
02 .015 SECRETARIA MUN.DE TURISMO,CULTURA E JUVENTUDE
32.300,00
2184 Promoção das Festividades do Abacaxi
32.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
30.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.300,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
30.000,00
2186 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
30.000,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
26.000,00
2187 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito
26.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
20.000,00
Anexo II (Redução)
7.651.294,34
02 .002 GABINETE DO PREFEITO
111.228,34
2087 Manutenção da Guarda Municipal
47.228,34
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
28.228,34
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
9.000,00
1050 Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente
64.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
14.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
50.000,00
02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS
46.000,00
2010 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
46.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
44.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
2.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
386.632,60
2096 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação
13.975,32
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
975,32
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
13.000,00
2019 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 70%
104.836,58
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
18.311,46
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
2.745,24
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
2.669,46
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
2.183,26
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
17.195,37
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
30.423,66
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
20.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
11.308,13
2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%
34.180,16
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
1.746,98
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
6.749,85
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
6.260,38
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
9.422,95
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15460000
0001
10.000,00
2021 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental
15.048,49
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
5.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001001
0001
9.948,49
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
100,00
2027 Manutenção das Atividades do Salário Educação
8.100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
8.100,00
1035 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Ensino Infantil
36.186,59
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
186,59
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15710000
0001
21.000,00
2022 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil
9.900,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
3.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
1.500,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001001
0001
3.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.500,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15001001
0001
800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
100,00
1104 Construção e Reforma de Quadras de Esportes nas Unidades Escolares
1.161,83
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
1.161,83
1006 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Ensino Fundamental
350,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15760000
0001
350,00
2030 Manutenção da Ações Programa - PDDE
200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15510000
0001
100,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15510000
0001
100,00
2113 Manutenção de Ensino Infantil FUNDEB 30%
48.300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
45.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
2.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15460000
0001
1.100,00
1130 Aquisição de Veículos
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
20.000,00
2173 Manutenção das Ações de Educação Integral FUNDAMENTAL
-
51.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
1.400,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15690000
0001
30.000,00
2174 Manutenção das Ações de Educação Integral INFANTIL
-
38.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15690000
0001
3.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
15.000,00
2179 Manutenção das Ações do EJA - FUNDEB 30%
4.993,63
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
4.993,63
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
2.713.602,54
1125 Instalação de Academias ao Ar Livre
230.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
30.000,00
2118 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
322.202,54
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
7.134,40
3.1.90.11 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
6.768,14
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
303.300,00
1060 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
10.000,00
1062 Recuperação e Melhoramento de Campos de Futebol
1.540.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
650.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
410.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17103210
0001
150.000,00
1064 Construção de Área de Lazer
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
130.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
30.000,00
1191 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
1.000,00
1192 Reforma de Quadras Poliesportivas
390.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
390.000,00
02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
3.370.521,54
1016 Aquisição de Maquinários Pesados
303.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
153.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
150.000,00
1011 Reforma de Prédios e Espaços Públicos
196.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
66.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
50.000,00
1012 Urbanização dos Principais Acessos, Inclusive Criando Ciclovias e Pista de Caminhada
666.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
316.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
350.000,00
1013 Construção de Garagem Pública
180.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
150.000,00
1015 Construção e Instalação de Poços Artesianos
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
80.000,00
1106 Construção e Reforma de Praças Públicas
110.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
30.000,00
1107 Construção de Adutoras
240.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
180.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
60.000,00
1108
Construção do Mercado
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
30.000,00
1126
Reforma e Ampliação de Cemitérios
Públicos
125.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
95.000,00
1112
Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas
934.521,54
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
110.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
371.290,12
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17003110
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
350.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
30.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17000000
0001
23.231,42
2040 Manutenção das Ações do Setor de
Urbanismo
71.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
30.000,00
1128 Aquisição de Equipamento e Mobiliário
90.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
90.000,00
1131 Construção do Terminal Rodoviário
65.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
65.000,00
1170 Melhoramento das Estradas Vicinais
160.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
40.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
937.309,32
2050 Manutenção das Ações de Saúde da População para Procedimentos - MAC
110.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
110.000,00
1164 Aquisição de Veículos e Equipamentos e Material Permanente
33.809,32
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003110
0001
698,20
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
30.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
3.111,12
1069 Aquisição de Ambulâncias - AB
410.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
70.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16210000
0001
150.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16313110
0001
150.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16010000
0001
10.000,00
2014 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003110
0001
3.000,00
1025 Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde
380.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16013110
0001
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16210000
0001
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
120.500,00
02 .015 SECRETARIA MUN.DE TURISMO,CULTURA E JUVENTUDE
30.000,00
1178 Construção, Adaptação e Instalação de Espaços Culturais
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
30.000,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
30.000,00
1184 Perfuração, Instalação de Poços Tubulares
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
30.000,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
26.000,00
1186 Reforma de Garagem Pública
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
20.000,00
2187 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito
6.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
6.000,00