GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 456 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 456 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
Concede reajuste salarial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IELMO MAIRNHO/RN,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e sancionou a seguinte lei:
Art. 1º: Ficam reajustados os valores dos salários dos servidores desta Câmara, nos termos do Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 2º: As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por dotação própria prevista no orçamento deste Câmara para o exercício de 2017.
Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos pecuniários a partir de Junho do corrente ano.
Art. 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
Nº
Nº DE VAGAS
CARGOS COMISSIONADOS
SALÁRIO
01
01
Diretor Administrativo
R$ 1500,00
02
01
Diretor Financeiro
R$ 1500,00
03
02
Assistente Parlamentar
R$ 937,00
04
02
Assessor Parlamentar
R$ 1200,00
05
01
Controlador
R$ 1500,00
06
01
Assistente de Plenário
R$ 937,00
07
01
Secretário Executivo
R$ 1500,00
08
01
Assessor Jurídico
R$ 3.000,00
Nº
Nº DE VAGAS
CARGOS EFETIVOS
SALÁRIO
01
01
Auxiliar de Serviços Gerais – ASG
R$ 937,00
02
01
Arquivista
R$ 937,00
03
01
Escriturária
R$ 937,00
Ielmo Marinho/RN, em 14 de novembro de 2017.
CÁSSIO CAVALCANTE DE CASTRO
Prefeito Municipal
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO