SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 236/2026 - REMANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 236/2026 - REMANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN
Rua José Camilo Bezerra, 69, Centro - Ielmo Marinho/RN CEP: 59490000 -
PORTARIA Nº 236, DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE 01 de junho de 2026
Dispões sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentarias para fins que especifica, e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral, este instituído pela Lei nº 530, de 23.05.2025(LDO), o valor de R$ 5.791.900,00 (cinco milhões, setecentos e noventa e um mil e novecentos reais) entre as dotações especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IELMO MARINHO/RN, 01 de junho de 2026
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
5.791.900,00
02 .002 GABINETE DO PREFEITO
165.000,00
2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
150.000,00
2081 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
15.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS
220.200,00
2010 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
137.200,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.700,00
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
23.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
42.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
3.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
20.000,00
2024 Contribuição ao PASEP
83.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
83.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.095.000,00
2096 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
50.000,00
2028 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE FUNDAMENTAL
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
60.000,00
2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%
555.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
150.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15460000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
325.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
20.000,00
2021 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental
115.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001001
0001
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
55.000,00
2029 Manutenção do Programa de Transporte Escolar - PNATE FUNDAMENTAL
55.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
55.000,00
2113 Manutenção de Ensino Infantil FUNDEB 30%
160.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
160.000,00
2177 Manutenção das Ações do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PETERN MEDIO
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15710000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15710000
0001
30.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
40.000,00
2092 Promoção de Eventos Esportivos
35.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
30.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17200000
0001
5.000,00
2118 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
509.900,00
2039 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
509.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
220.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
147.900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
112.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
30.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.500.500,00
2050 Manutenção das Ações de Saúde da População para Procedimentos - MAC
905.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
120.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
230.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
320.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
145.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
30.000,00
2044 Manutenção das Equipes Multiprofissionais - EMULTI
150.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
150.000,00
2049 Manutenção das Ações do Programa de Agentes Comunitários de Saúde -ACS
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
20.000,00
2046 Manutenção das Ações do Componente Incentivo Financeiro - SAÚDE BUCAL
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
150.000,00
2048 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP
515.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
73.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
110.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
220.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
30.000,00
2043 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
165.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
130.000,00
2152 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
17.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
2.000,00
2014 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde
165.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
149.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
5.000,00
2086 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv. MAC - Atenção Especializada
273.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
150.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003110
0001
40.000,00
2163 Concessão de Assistência Financeira Complementar aos Profissionais de Enfermagem - ATENÇÃO BÁSICA
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
70.000,00
2164 Concessão de Assistência Financeira Complementar aos Profissionais de Enfermagem- ASSIST. HOSPITALAR
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
70.000,00
02 .008 SECRETARIA MUN. DE TRAB.HAB.DESE. E ASSIST.SOCIAL
86.700,00
2055 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
11.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.700,00
2056 Manutenção das Ações do Centro de Referência Social - CRAS e Implantação do PAIF
5.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.000,00
2058 Manutenção das Ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
70.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
13.800,00
2069 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura
13.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.800,00
02 .013 SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO
201.000,00
2083 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação
201.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
201.000,00
02 .015 SECRETARIA MUN.DE TURISMO,CULTURA E JUVENTUDE
883.800,00
2182 Promoção de Eventos Culturais
875.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
555.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
320.000,00
2185 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Juventude
8.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
8.800,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
70.000,00
2186 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
70.000,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
6.000,00
2187 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
Anexo II (Redução)
5.791.900,00
02 .002 GABINETE DO PREFEITO
275.000,00
2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
152.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
27.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17200000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
100.000,00
2005 Manutenção das Ações da Ouvidoria
57.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17200000
0001
17.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
30.000,00
2081 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
2087 Manutenção da Guarda Municipal
61.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17200000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
50.000,00
02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS
160.200,00
2010 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
146.200,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
73.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
3.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
20.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
24.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
11.300,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
6.700,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
2017 Manter as Ações do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado
13.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17200000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
10.000,00
2024 Contribuição ao PASEP
1.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.881.000,00
2096 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação
250.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
245.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
5.000,00
2028 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE FUNDAMENTAL
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
5.000,00
2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%
541.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
16.251,16
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
1.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
36.517,18
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15400000
0001
5.034,17
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15410000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15430000
0001
180.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15460000
0001
1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15400000
0001
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15400000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
32.197,49
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15430000
0001
170.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
10.000,00
3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15400000
0001
5.000,00
2021 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental
1.770.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
30.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
216.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
13.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
17200000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17200000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.415.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
20.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
20.000,00
2027 Manutenção das Atividades do Salário Educação
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
40.000,00
2029 Manutenção do Programa de Transporte Escolar - PNATE FUNDAMENTAL
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
50.000,00
2022 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
6.000,00
2113 Manutenção de Ensino Infantil FUNDEB 30%
193.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
10.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
1.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
94.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15400000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
37.000,00
2179 Manutenção das Ações do EJA - FUNDEB 30%
26.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
20.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
10.000,00
2092 Promoção de Eventos Esportivos
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
5.000,00
2118 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
910.900,00
2039 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
305.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
11.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17080000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
172.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
90.000,00
2099 Manutenção das Ações dos Serviços de Limpeza Pública
570.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
570.000,00
2119 Manutenção e Ampliação da Rede Pública de Energia
35.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17510000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.444.500,00
2045 Manutenção das Ações do Programa de Assistência Farmacêutica - AFB
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
30.000,00
2050 Manutenção das Ações de Saúde da População para Procedimentos - MAC
151.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
72.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
17.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17200000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
9.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
25.000,00
2044 Manutenção das Equipes Multiprofissionais - EMULTI
8.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
8.000,00
2052 Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológica
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
3.000,00
2049 Manutenção das Ações do Programa de Agentes Comunitários de Saúde -ACS
1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16000000
0001
1.000,00
2046 Manutenção das Ações do Componente Incentivo Financeiro - SAÚDE BUCAL
155.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
80.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
2.000,00
2047 Participação Junto ao Consorcio Público Intermunicipal do RN/COPIRN
127.000,00
3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
127.000,00
2048 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP
90.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
90.000,00
2013 Manutenção das Ações do Programa Previne
Brasil
11.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
3.000,00
2043 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
476.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
80.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
140.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
230.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
3.500,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
23.000,00
2152 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
1.000,00
2132 Pactuação com Município de Ceará-Mirim/RN
16.000,00
3.3.41.41 CONTRIBUIÇÕES
17200000
0001
16.000,00
2014 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde
108.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
93.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003120
0001
10.000,00
2086 Manutenção das Ações do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv. MAC - Atenção Especializada
263.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
38.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16003120
0001
30.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16003120
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
160.000,00
2163 Concessão de Assistência Financeira Complementar aos Profissionais de Enfermagem - ATENÇÃO BÁSICA
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
2.000,00
02 .008 SECRETARIA MUN. DE TRAB.HAB.DESE. E ASSIST.SOCIAL
86.700,00
2055 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
6.700,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
700,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
6.000,00
2058 Manutenção das Ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
2106 Manutenção das Ações dos Benefícios Eventuais
30.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
30.000,00
2038 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Trab. Hab. e Desenvolvimento e Assistência Social
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
5.000,00
02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
13.800,00
2069 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura
1.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.800,00
2120 Manutenção das Ações de Corte de Terra de Pequenos Agricultores
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
12.000,00
02 .013 SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO
1.000,00
2083 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.000,00
02 .015 SECRETARIA MUN.DE TURISMO,CULTURA E JUVENTUDE
8.800,00
2182 Promoção de Eventos Culturais
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
7.000,00
2185 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Juventude
1.800,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17200000
0001
1.800,00