SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 17 - CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 17 - CRÉDITO ESPECIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN
Rua José Camilo Bezerra, 69, Centro - Ielmo Marinho/RN CEP: 59490000 -
DECRETO Nº 17, DE 09 de julho de 2026
Abre Crédito Especial no valor de R$ 829.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei 553/2026 Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 829.200,00 (oitocentos e vinte e nove mil e duzentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IELMO MARINHO/RN, 09 de julho de 2026
***.***.***-**
FERNANDO BATISTA DAMASCENO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN
Rua José Camilo Bezerra, 69, Centro - Ielmo Marinho/RN CEP: 59490000 -
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
829.200,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
829.200,00
1191 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
438.800,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
438.300,00
1192 Reforma de Quadras Poliesportivas
390.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
390.000,00