GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2026
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2026
O Prefeito Municipal de Guamaré/RN, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - EDITAL 001/2023, HOMOLOGADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2024, PRORROGADO ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2026, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
RESOLVE:
Convocar os candidatos (as) relacionados no anexo I do presente Edital, aprovados (as) no concurso público de provas e títulos para o quadro de pessoal efetivo do Município de Guamaré/RN, observada a ordem classificatória conforme estabelece o Edital n.º 001/2023 para:
1 - Comparecerem no dia 23 de novembro de 2026, das 8h às 12h, para entrega da documentação exigida para provimento do cargo a qual foi aprovado, na Sede da Secretaria Municipal de Administração – Térreo, localizada à Rua Luiz de Souza Miranda, n° 233, Centro, Guamaré/RN.
1.1 O atendimento dar-se-á por ordem de chegada.
1.2.Todos os candidatos aprovados devem apresentar a seguinte documentação original acompanhado de cópia:
a) CPF;
b) RG emitido nos últimos 10 anos, ou documento oficial com foto (obrigatório);
c) PIS/PASEP;
d) Título eleitoral;
e) Certidão de quitação Eleitoral;
f) CTPS - Carteira de Trabalho (cópias da página da fotografia e da qualificação civil) ou CTPS digital;
g) Comprovante de Residência emitido nos últimos 60 dias;
h) Certificado de Alistamento Militar
i) 01 (uma) foto 3x4 recente;
j) Declaração de inexistência de acumulação ilícita de cargos públicos ou, quando houver acumulação, declaração circunstanciada dos vínculos e das respectivas cargas horárias, para análise de sua compatibilidade e legalidade, conforme Anexos III e IV deste Edital;
k) Declaração de bens móveis e imóveis, conforme Anexo V deste Edital;
l) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, conforme Anexo VI deste Edital;
m) Declaração ou certidão expedida pelos órgãos públicos nos quais os candidatos tenham exercido cargo ou emprego público nos últimos 05 (cinco) anos, quando aplicável, informando se responde a processo administrativo disciplinar e se sofreu penalidade de demissão;
n) Certidão negativa de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual, Federal e Eleitoral em primeiro e segundo grau;
o) Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pela Polícia Federal.
p) Todos os documentos para comprovação dos requisitos para o exercício do cargo a qual concorreu, conforme relacionados no anexo VII deste Edital;
1.3. Na hipótese de ilicitude de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas constatada na declaração constante na alínea “j”, deverá ser observada a opção por um dos vínculos, sendo vedada a acumulação ilícita, neste caso, devendo ser apresentada a publicação na imprensa oficial do ato de exoneração, ou cópia do requerimento.
1.4. Os documentos a que se referem à alínea “j” e Cláusula 1.3, podem ser entregues até a data da posse.
1.5 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura, até a data da posse, tornará sem efeito a nomeação e implicará na renúncia à posse.
1.6 Os candidatos que não comparecerem para realização de inspeção médica admissional e apresentação da documentação, dentro do prazo estabelecido na Cláusula 2, serão considerados desistentes e automaticamente eliminados, sendo substituídos pelo próximo aprovado, obedecida a ordem de classificação.
1.7 O candidato aprovado e convocado que não puder comparecer presencialmente para entrega dos documentos na data estipulada, poderá proceder ao ato mediante procuração específica para este fim, emitida nos últimos 30 dias a contar da data estabelecida para entrega da documentação.
1.8 O (a) candidato (a) aprovado (a) e classificado (a) no concurso, na forma estabelecida no Edital 001/2023, será nomeado (a), obedecida a ordem de classificação, no cargo para o qual foi habilitado (a), mediante portaria expedida, publicada na Imprensa Oficial.
1.9 Só poderá ser empossado (a) o (a) candidato (a) aprovado (a) que tenha apresentado os documentos solicitados para a posse e comprovado os pré-requisitos para o cargo pretendido, e for julgado (a) apto (a) pela perícia médica da Prefeitura Municipal de Guamaré/RN.
2 - Comparecerem no dia 23 de novembro de 2026, das 13h às 16h, para a realização de inspeção médica admissional, a ser realizada na Policlínica de Guamaré, localizada à Rua Nicolau Vieira de Melo, Centro, Guamaré/RN.
a) Os candidatos inscritos como pessoas com deficiência deveram apresentar a documentação comprobatória nesta data.
b) O atendimento dar-se-á por ordem de chegada.
c) Os candidatos devem nesta data apresentar:
I. Atestado médico ocupacional expedido por médico do trabalho, emitido há, no máximo, nos últimos 3 (três) meses;
II. Hemograma, Glicemia em Jejum, Sumário de Urina com Sedimentoscopia, Parasitológico de Fezes; emitido há, no máximo 90 (noventa) dias;
III. Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista, Raios-X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista), ressaltando que, candidatas gestantes devem apresentar o Laudo de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia, emitido há, no máximo 6 meses;
IV. Dosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos, emitido há, no máximo 12 meses;
V. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com parecer de Médico Ginecologista, emitido há, no máximo 6 (seis)meses;
VI. Mamografia, para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de Médico Mastologista, emitido há, no máximo 6 (seis) meses;
VII. Exame de Audiometria com laudo, para os cargos de Professor, emitido há, no máximo 90 (noventa) dias;
VIII. Exame Acuidade Visual emitido por médico oftalmologista, emitido há, no máximo 90 (noventa) dias;
IX. Exame de audiometria vocal, emitido há, no máximo 90 (noventa) dias;
c) A Junta de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos candidatos outros exames, bem como pareceres que julgar necessários.
2.1 Finalizado o seu atendimento, o candidato considerado apto pela perícia oficial do Município de Guamaré/RN, deverá realizar a entrega do Atestado de Saúde Ocupacional emitido por esta, ao representante da Comissão Especial para Realização e Acompanhamento da Convocação, Nomeação e Posse dos Candidatos Aprovados no Concurso Público de Guamaré/RN, que estiver no local acompanhando a presente fase.
3 – Comparecerem os candidatos nomeados, no dia 02 de dezembro de 2026, às 9h, ao ato de Posse, que se realizará na Sede da Secretaria Municipal de Administração – Térreo, localizada à Rua Luiz de Souza Miranda, n° 233, Centro, Guamaré/RN.
3.1 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
3.2 O candidato ora convocado terá o prazo de 2 (dois) dias, a contar do 1º (primeiro) dia útil a publicação deste Edital no diário oficial, para solicitar o reposicionamento para o final da fila de candidatos aprovados, através de formalização de protocolo no Site oficial do Município.
3.3. Nos casos de desistência formal ou pedidos de fim de fila, prosseguir-se-á a nomeação dos demais candidatos aprovados, observada a ordem classificatória.
4 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Luiz Virgílio de Brito.
Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, em 28 de outubro de 2026.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
CARGO Nº 25
CIRURGIÃO DENTISTA – PROGRAMA SAÚDE BUCAL – AMPLA CONCORRÊNCIA
COLOCAÇÃO
NOME COMPLETO
25ª
MARCOS PAULO MIRANDA SILVA
26ª
RENATA MUNAY DE MORAES
27ª
JOSE DONIZETI REJES RANGEL
28ª
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO
CARGO Nº 71
ASSISTENTE SOCIAL – AMPLA CONCORRÊNCIA
COLOCAÇÃO
NOME COMPLETO
14ª
LUANA CRISTINA INÁCIO PAES
ANEXO II
CRONOGRAMA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
CARGOS N°
DIA
Todos os cargos convocados, por ordem de chegada.
23/11/2026
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS
Eu,___________________, inscrito no CPF sob o nº _____________, candidato convocado para o cargo----------------------________________do Município de Guamaré/RN, declaro, para os devidos fins, que:
( ) Não exerço outro cargo, emprego ou função pública.
( ) Exerço outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s), conforme informações abaixo:
Órgão ou entidade: _________________
Cargo, emprego ou função: ______________
Esfera administrativa: ______________
Carga horária semanal: ________________
Jornada de trabalho: ____________________
Município/UF: __________________
Declaro, ainda, que as informações prestadas são verdadeiras e que eventual acumulação será submetida à análise de sua compatibilidade e legalidade, nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal e da legislação aplicável.
Guamaré/RN, _____ de __________________ de 2026
Assinatura do candidato
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS
Eu, ________________, inscrito no CPF sob o nº ______________, candidato convocado para o cargo de--------------_____________do Município de Guamaré/RN, DECLARO, sob as penas da lei, que as informações prestadas acerca da existência ou inexistência de vínculos públicos são verdadeiras e que não mantenho acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas em desacordo com o art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.
Declaro, ainda, estar ciente de que eventual acumulação deverá atender às hipóteses constitucionalmente permitidas e aos requisitos legais aplicáveis, inclusive quanto à compatibilidade de horários, quando exigida.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Guamaré/RN, _____ de __________________ de 2026.
Assinatura do candidato
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS
Eu,_____________, inscrito no CPF sob o nº ________________, candidato convocado para o cargo de________________do Município de Guamaré/RN, DECLARO, para os devidos fins, que os bens móveis e imóveis de minha titularidade são os abaixo relacionados:
Nº
Bens Móvel/Imóvel
Valor
( ) Declaro não possuir bens móveis ou imóveis a relacionar nesta declaração.
Declaro que as informações acima são verdadeiras, responsabilizando-me por sua exatidão, na forma da legislação aplicável.
Guamaré/RN, _____de _______________ de 2026.
Assinatura da candidata
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR CUMPRINDO SANÇÃO DE INIDONEIDADE
Eu, _________________, inscrito no CPF sob o nº _____________, portadora do documento de identidade nº ___________, residente e domiciliada à ______________, candidata convocada para o cargo de-----_____________ do Município de Guamaré/RN, DECLARO, para os devidos fins, que não estou cumprindo sanção de inidoneidade aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal que impeça meu ingresso ou exercício no cargo público, nos termos da legislação aplicável.
Declaro, ainda, que estou ciente de que a falsidade das informações prestadas poderá acarretar as consequências legais cabíveis.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Guamaré/RN,_____de__________de 2026.
Assinatura da candidata
ANEXO VII
DOCUMENTAÇÕES ESPECÍFICAS POR CARGO
CARGO Nº 25
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO
CIRURGIÃO DENTISTA – PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Curso de Graduação em Odontologia com habilitação legal para o exercício da função com registro no respectivo Conselho.
CARGO Nº 71
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO
ASSISTENTE SOCIAL
Certificado de Graduação em Assistência Social e Registro Profissional no Órgão Competente.