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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 837/2026

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 837/2026

Conceder Férias o (a) servidor (a) FRANCISCO NILTON DA SILVA MELO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pelo art. 45 da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Férias regulamentares ao (à) servidor (a) FRANCISCO NILTON DA SILVA MELO, matrícula nº 1098, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS (A.S.G), lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2021, com o gozo a partir de 17/11/2026 a 16/12/2026, conforme Processo Administrativo nº 003276/2026.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se registre-se.

Palácio Luiz Virgílio de Brito, Guamaré/RN, 17 de novembro de 2026.

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3921, em 18 de novembro de 2026. Código identificador E969DB7B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.