GABINETE DO PREFEITO · 3 de novembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 050/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 050/2026
Processo nº: 002848/000043/2026.
Locatário: Município de Guamaré/RN.
Locador: Espólio de João Pedro Filho, neste ato representado pela Sra. Maria do Socorro de Melo Pedro.
CPF Nº: ***.***.***-**.
Objeto do contrato: Locação de terreno situado Fazenda Santa Fé, Distrito de Baixa do Meio, Guamaré/RN, CEP: 59598-000, com área de uso de 10.000m², com a finalidade de reter os rejeito do processo de dessalinização decorrentes da estação de tratamento de água (ETA).
Fundamentação legal: Art. 74, V, da Lei nº. 14.133/2021 e nas demais normas vigentes.
Vigência: O presente contrato tem o prazo de duração de 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 22 de outubro de 2026 a 21 de outubro de 2027.
Classificação da despesa:
A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTÁ CONSIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONCERNENTE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Valor mensal: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Assinaturas:
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA (Prefeito Municipal de Guamaré) – Locatário.
ESPÓLIO DE JOÃO PEDRO FILHO - LOCADOR - MARIA DO SOCORRO DE MELO PEDRO
Guamaré/RN, 22 de outubro 2026.