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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de janeiro de 2024

LEI Nº 831/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 831/2024

Dispõe sobre denominação de Logradouros, localizados no Distrito de Baixa do Meio, Município de Guamaré/RN, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guamaré/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Serão acrescidas ao loteamento João Pedro Filho, situado no Distrito de Baixa do Meio, neste Município, as seguintes ruas, conforme mapa anexo.

Art. 2º. Ruas: João Maria da Costa Brito; José Roseira da Silva

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 24 de janeiro de 2024.

ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3208, em 25 de janeiro de 2024. Código identificador E270EF1B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.