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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de agosto de 2020

LEI Nº. 767/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 767/2020

Dispõe sobre a denominação do prédio público – Ginásio Poliesportivo da Escola Maria Madalena – Localizado na Praça de Esportes do Distrito de Baixa do Meio, Guamaré-RN e dá outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sancionou a presente Lei.

Art. 1º Fica determinado o prédio público municipal – Ginásio Poliesportivo da Escola Maria Madalena – localizado na Rua Praça do Esporte no Distrito de Baixa do Meio em Guamaré/RN de “GINÁSIO POLIESPORTIVO DAMIÃO FLORENTINO DE SOUZA”.

Art. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, 30 de julho de 2020.

FRANCISCO ADRIANO HOLANDA DIÓGENES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2327, em 3 de agosto de 2020. Código identificador D4064F8F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.