GABINETE DO PREFEITO · 3 de agosto de 2020
LEI Nº. 767/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 767/2020
Dispõe sobre a denominação do prédio público – Ginásio Poliesportivo da Escola Maria Madalena – Localizado na Praça de Esportes do Distrito de Baixa do Meio, Guamaré-RN e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sancionou a presente Lei.
Art. 1º Fica determinado o prédio público municipal – Ginásio Poliesportivo da Escola Maria Madalena – localizado na Rua Praça do Esporte no Distrito de Baixa do Meio em Guamaré/RN de “GINÁSIO POLIESPORTIVO DAMIÃO FLORENTINO DE SOUZA”.
Art. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, 30 de julho de 2020.
FRANCISCO ADRIANO HOLANDA DIÓGENES
Prefeito Municipal