GABINETE DO PREFEITO · 27 de junho de 2024
LEI Nº 837/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 837/2024
Institui, no âmbito do Município de Guamaré RN, O “Mês de Valorização aos Esportes Off Road”, Que são: motocross, velo Cross e encontro de trilheiros.
O Prefeito Municipal de Guamaré/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Guamaré/RN, o “Mês de Valorização aos Esportes motocross, velo Cross e encontro de trilheiros, a ser realizado, anualmente, no segundo domingo do mês de dezembro.
Art. 2º A programação do “Mês de Valorização aos Esportes delineados no Art. 1° desta Lei será organizada pelo conjunto de entidades e representantes desta modalidade esportiva, tendo como objetivo promover a valorização do esporte e seus praticantes, bem como incentivar a prática deste desporto.
Art. 3º O “Mês de Valorização aos Esportes delineados no Art. 2° desta Lei, deverá constar, anualmente, no calendário oficial de eventos do Município.
Art. 4º Esta Lei poderá ser regulamentada no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 23 de maio de 2024.
ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA
Prefeito Municipal