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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 786/2026 * REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 786/2026 * REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade o (a) servidor (a) LUCILA TIBURCIO DA SILVA MARQUES.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pelo art. 45 da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença prêmio por assiduidade, no período de 19/10/2026 a 16/01/2027, sendo o período de aquisição de 01/06/2016 a 01/06/2021, o (a) servidor (a) LUCILA TIBURCIO DA SILVA MARQUES, funcionário (a) no cargo efetivo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, matricula 2265, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Administrativo nº 003820/000559/2026.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se registre-se.

Palácio Luiz Virgílio de Brito, Guamaré/RN, 16 de outubro de 2026.

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3919, em 16 de novembro de 2026. Código identificador D0C63DFD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.