Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2023

LEI Nº 828/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 828/2023

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 826/2023.

O Prefeito Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, c/c demais ordenamentos pertinentes ao assunto, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 826/203, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada todas as disposições em contrário.”

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada todas as disposições em contrário.

Guamaré/RN, em 27 de dezembro de 2023.

ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3189, em 28 de dezembro de 2023. Código identificador CA5C03F1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.